Questões Concurso CDP/PA

Em relação às normas gerais de circulação e conduta dispostas no CTB, julque os itens seguintes.

Crianças com idade inferior a dez anos devem ser transportadas nos bancos traseiros dos automóveis, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN, e devem usar obrigatoriamente o cinto de segurança.

Quanto aos crimes de trânsito previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens que se seguem.

Para que a embriaguez caracterize crime de trânsito, é necessário que haja prova pericial que comprove haver, pelo menos, seis decigramas, por litro de sangue, do condutor do veículo, de álcool ou de qualquer substância entorpecente ou dependência física ou psíquica.

Quanto aos crimes de trânsito previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens que se seguem.

Ao condutor punido criminalmente por conduzir embriagado um veículo não pode ser imposta sanção administrativa correspondente à prática delituosa, pois não há previsão legal para a imposição das duas sanções.

Quanto aos crimes de trânsito previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens que se seguem.

Não se aplica às disposições criminais do CTB a Lei do Juizado Especial Criminal, em face da ausência de compatibilidade entre essas duas legislações.

Quanto aos crimes de trânsito previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens que se seguem.

O crime de inovação artificiosa de trânsito, em que o causador do acidente, mediante emprego de artifício, altera o local do acidente para induzir em erro a análise pericial, somente é configurado se do acidente resultar a morte da vítima.