Listagem de Questões Concurso CDP/PA
Acerca do direito societário, julgue os itens subseqüentes.
As sociedades de economia mista são sociedades anônimas regidas pela Lei das Sociedades Anônimas, cujo capital social é majoritariamente formado por recursos provenientes do Poder Público.
Com relação às sociedades limitadas, julgue os itens abaixo.
Nas sociedades limitadas, a modificação do contrato social depende da deliberação dos sócios.
O Estatuto da Cidade, promulgado em 2001, é uma lei que cria instrumentos de gestão urbana que auxiliam gestores a promover a função social da propriedade e cumprir o que estabelece a Constituição Federal, referente à política urbana do país. Julgue os seguintes itens, relativos ao Estatuto da Cidade e aos instrumentos de gestão urbana.
A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Uma das diretrizes que contribuem para esse objetivo é a cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.
O zoneamento de uso do solo urbano de um plano diretor pode substituir o zoneamento ambiental municipal.
As conferências das cidades, que têm sido realizadas nas capitais brasileiras, têm discutido aspectos da política, da gestão, da infraestrutura e da regulação ambiental e urbana das cidades. Julgue os próximos itens, que tratam da questão urbana.
O desenho de um parcelamento urbano para implantação de um distrito industrial deve destinar uma área que será transformada em unidade de conservação de proteção integral.
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