Listagem de Questões Concurso CD
Os projetos de decreto legislativo destinam-se a
derrubar veto oposto pelo Presidente da República e promulgar a lei.
regulamentar lei sancionada e não regulamentada pelo Presidente da República.
regular as matérias de exclusiva competência do Poder Legislativo, sem a sanção do Presidente da República.
regular as matérias de competência do Poder Legislativo, com a sanção do Presidente da República.
regular, com eficácia de lei ordinária, matérias da competência privativa da Câmara dos Deputados, de caráter político, processual, legislativo ou administrativo.
Para a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, o Regimento Interno da Câmara dos Deputados exige requerimento com assinatura de Deputados, na proporção de
maioria absoluta.
um quinto.
um terço.
metade.
maioria simples.
Nas Sessões Públicas, o Deputado poderá falar no Grande Expediente
no máximo três vezes por semestre.
em todas as sessões.
no máximo três vezes por mês.
no máximo uma vez por mês
no máximo cinco vezes por semestre
Antes de iniciada a Ordem do Dia, o Deputado “A” requer preferência para votação de uma proposição. Como já existem mais de cinco requerimentos de preferência, entendendo que isso pode tumultuar a ordem dos trabalhos, o Presidente
limitará os pedidos a cinco, decidindo, por sorteio, quais requerimentos devem ser acolhidos.
indeferirá o requerimento do Deputado “A”.
indeferirá todos os requerimentos de preferência.
verificará, por consulta prévia, se a Câmara admite modificação na Ordem do Dia.
permitirá apenas dois pedidos, que serão escolhidos pela Presidência.
Havendo motivo relevante, ou de força maior, a Câmara dos Deputados pode se reunir fora da sua sede, que é a Capital Federal, ou em outro edifício que não o Palácio do Congresso Nacional, local onde funciona regularmente. Para tanto, depende de
deliberação da Mesa, ad referendum da maioria absoluta dos Deputados.
determinação do Presidente da Casa.
determinação do Presidente da República.
deliberação do Senado Federal.
prévia aprovação da maioria simples dos Deputados.
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