Listagem de Questões Concurso CD
Considere as seguintes assertivas a respeito da acumulação de cargos públicos:
I. A proibição de acumular cargo público não se estende a cargos, empregos e funções em empresas públicas e sociedade de economia mista da União.
II. A acumulação de cargos não está condicionada à comprovação de compatibilidade de horários.
III. Em regra, o servidor público federal não poderá exercer mais de um cargo em comissão, nem ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva.
IV. Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.
De acordo com a Lei no 8.112/90, está correto o que consta APENAS em
I e II.
I, II e III.
I e IV.
II, III e IV.
III e IV.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, com relação a posse em cargo público e o exercício é correto afirmar que:
a posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
a posse não poderá se dar mediante procuração específica, por tratar-se de ato pessoal e intransferível.
em regra, a posse ocorrerá no prazo de noventa dias contados da publicação do ato de provimento.
é de 15 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício não serão registrados no assentamento individual do servidor.
Considere as seguintes assertivas a respeito do vencimento e da remuneração:
I. Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
II. O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
III. Salvo algumas exceções, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.
IV. Vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescida das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
De acordo com a Lei no 8.112/90, com relação ao provimento de cargo público é certo que
será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação deste ato de provimento.
o gozo dos direitos políticos e a idade mínima de dezoito anos não são requisitos básicos para a investidura em cargo público.
serão reservadas às pessoas portadoras de deficiência até trinta por cento das vagas oferecidas no concurso.
as instituições de pesquisa científica e tecnológica federais não poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, por expressa vedação legal.
a investidura em cargo público ocorrerá com o efetivo exercício, que deverá ocorrer no prazo máximo de vinte dias contados da publicação da data da posse.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, o auxílio-funeral
não será devido se o funeral for custeado por terceiro, tratando-se de benefício exclusivo à família do servidor falecido.
não é devido à família do servidor falecido que era aposentado, por expressa vedação legal.
possui um valor equivalente a três meses da remuneração ou provento do servidor falecido.
será pago no prazo de quarenta e oito horas, por meio de procedimento sumaríssimo, à pessoa da família que houver custeado o funeral.
possui um valor equivalente a cinco meses da remuneração ou provento do servidor falecido.
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