Questões Concurso CD

Com base nas normas constitucionais relativas aos poderes do presidente da República, julgue os seguintes itens. O presidente da República pode, mediante decreto, extinguir cargos públicos que estejam vagos.

Com base nas normas constitucionais relativas aos poderes do presidente da República, julgue os seguintes itens. É da competência privativa do presidente da República a proposição de lei de diretrizes orçamentárias.

Com base nas normas constitucionais relativas aos poderes do presidente da República, julgue os seguintes itens. Compete exclusivamente ao presidente da República a promulgação de leis federais.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao presidente e ao vice-presidente da República. Compete privativamente ao presidente da República vetar projetos de lei, total ou parcialmente, devendo o veto ser apreciado em sessão conjunta e só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos deputados e senadores, em votação aberta.

Com relação às atribuições da União, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988. A legislação sobre a proteção e defesa da saúde é, conforme a CF, de competência tanto federal como estadual, na forma do que se entende como competência concorrente.