Questões Concurso CD

Em relação ao Estado, às políticas públicas e à participação política, julgue os próximos itens. Restringem-se às conferências e aos conselhos de políticas públicas os canais de participação da sociedade brasileira nos processos de políticas públicas.

A respeito das normas e instituições do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), julgue os itens a seguir. Os presidentes do Uruguai, do Brasil, da Argentina e da Venezuela decidiram pela suspensão do Paraguai no MERCOSUL, com fundamento no Protocolo de Olivos, que trata do compromisso democrático no MERCOSUL.

Em relação ao Estado, às políticas públicas e à participação política, julgue os próximos itens. O processo de implementação de políticas públicas é caracterizado por um amplo espaço discricionário dos agentes que as implementam, o que é intrinsecamente negativo para o ciclo de realização dessas políticas.

A dinamização do comércio internacional tem trazido modificações importantes no direito internacional. A Organização Mundial do Comércio (OMC), criada para substituir o sistema de comércio fundado nas regras contidas no GATT (General Agreement on Tariffs and Trade), é uma das promotoras dessa dinâmica. Acerca da OMC, julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que a sigla SSC, sempre que empregada, se refere ao Sistema de Solução de Controvérsias da OMC. A adoção da regra do consenso invertido, que dá efetividade ao SSC, baseia-se na ideia do consentimento absoluto do direito internacional, pelo que os Estados-membros devem aprovar as decisões por unanimidade.

A dinamização do comércio internacional tem trazido modificações importantes no direito internacional. A Organização Mundial do Comércio (OMC), criada para substituir o sistema de comércio fundado nas regras contidas no GATT (General Agreement on Tariffs and Trade), é uma das promotoras dessa dinâmica. Acerca da OMC, julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que a sigla SSC, sempre que empregada, se refere ao Sistema de Solução de Controvérsias da OMC. A OMC surgiu após a queda do muro de Berlim.