Questões Concurso CBTU

Acerca do processo administrativo e sindicância, com base na Lei nº 8.112/90, analise.

I. O resultado de uma sindicância pode ser arquivamento do processo, aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 dias ou instauração de processo disciplinar.

II. O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

III. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, a Comissão de Sindicância, se julgar conveniente, poderá sugerir a instauração de processo disciplinar.

IV. O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.

Estão corretas as afirmativas

A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, estabelece que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração para a União, Estados e Municípios, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida. Assinale a alternativa que contempla, respectivamente, esses percentuais.

Nos termos da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

I. dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;

II. decorram de reexame de ofício;

III. importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.

Estão corretas as alternativas

O Código de Ética Profissional enuncia os fundamentos éticos e as condutas necessárias para a boa e honesta prática das profissões da Engenharia, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e relaciona direitos e deveres correlatos de seus profissionais. De acordo com o Código de Ética do Profissional da Engenharia, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meterologia, no exercício da profissão, são deveres do profissional, EXCETO:

Conforme o Código de Ética Profissional, “dos compromissos com os objetivos a serem perseguidos, a CBTU espera que as relações no trabalho e com a sociedade, manifesta por atitudes, condutas e ações que legitimam este Código de Ética, sejam sempre pautadas por toda competência e responsabilidade necessária e pelos valores [...]”. Sobre os valores mencionados, analise.

I. Respeito: entendido como decência, integridade de caráter.

II. Justiça: encontra-se em conformidade com o direito, a virtude de dar a cada um aquilo que é seu.

III. Honestidade: atenção e consideração para com os demais e consigo mesmo, cuidando para que não se rompa a dignidade.

IV. Verdade: conformidade com o real, sinceridade, atitude desejada nas relações com a empresa, colegas de trabalho e sociedade.

V. Integridade: disposição de atuar moralmente e conforme as normas legais vigentes.

Estão corretas apenas as afirmativas