Questões Concurso CAPES

Julgue os itens subsequentes, relativos ao processo de compra no setor público.

O procedimento licitatório inicia-se com a definição do objeto que se deseja contratar.

Com referência a licitação e contratos administrativos, julgue os próximos itens.

Ao final do procedimento de licitação, a administração tem poder para atribuir o objeto da licitação a outro licitante, mesmo que o vencedor queira contratar tal objeto.

Julgue os itens subsequentes, relativos ao processo de compra no setor público.

A legislação referente à licitação, que envolve um processo formal, reduz a discricionariedade do poder público, com o objetivo de assegurar a prevalência do interesse público.

Acerca do controle judicial e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.

A responsabilidade objetiva do Estado fundamenta-se na teoria do risco administrativo.

A respeito de controle e responsabilização da administração, julgue os itens que se seguem.

A força maior e a culpa exclusiva da vítima são causas excludentes da responsabilidade civil do Estado.