Questões Concurso CAMPREV - SP

#Questão 911569 - Direito Previdenciário, Seguridade Social, VUNESP, 2023, CAMPREV - SP, Procurador

O princípio da Seguridade Social que orienta o legislador a fim de que eleja as contingências sociais, levando em conta as prestações sociais de maior relevância para o bem-estar, a justiça social e as possibilidades econômico-financeiras do sistema é o princípio da

A) seletividade.

B) universalidade.

C) distributividade.

D) uniformidade.

E) solidariedade.

#Questão 911571 - Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, VUNESP, 2023, CAMPREV - SP, Procurador

Determina a Constituição Federal que a lei instituirá sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas diferenciadas, para atender aos trabalhadores de baixa renda, inclusive os que se encontram em situação de informalidade, e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda. No caso de aposentadoria concedida a esse tipo de segurado, o valor será

A) calculado pela média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição, considerado o período de 180 meses.

B) calculado pela média aritmética simples das contribuições que houver vertido para o sistema pelo período que houver contribuído.

C) de um salário mínimo.

D) no máximo, de 10 salários mínimos.

E) no mínimo, de 3 salários mínimos.

#Questão 912602 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, VUNESP, 2023, CAMPREV - SP, Agente Administrativo

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto a seguir.
Configura o crime de ___________________ a conduta do funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

A) Corrupção Passiva

B) Prevaricação

C) Condescendência Criminosa

D) Advocacia Administrativa

E) Violação de Sigilo Funcional

#Questão 912605 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, VUNESP, 2023, CAMPREV - SP, Agente Administrativo

A respeito dos princípios fundamentais da Constituição da República de 1988, assinale a alternativa correta.

A) O pluralismo político constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

B) Todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente, por meio de representantes eleitos, ou indiretamente, por meio de plebiscito e referendo, nos termos da Constituição.

C) São Poderes da União, autônomos e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e Moderador.

D) A concessão de asilo político não é um dos princípios de relações internacionais da República Federativa do Brasil.

E) A República Federativa do Brasil buscará a integração étnica, política, tecnológica e cultural dos povos da América do Sul, visando à formação de uma comunidade sul-americana de povos.

#Questão 912606 - Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, VUNESP, 2023, CAMPREV - SP, Agente Administrativo

A contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores

A) não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro desta contribuição.

B) poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo e superior ao dobro desta contribuição.

C) não poderá ser superior ao valor da contribuição do servidor inativo, nem inferior ao dobro do salário- -mínimo federal.

D) poderá ser superior ao valor da contribuição do servidor inativo e inferior ao dobro desta contribuição

E) não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor inativo, nem superior ao valor da contribuição do servidor ativo.

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