Questões Concurso Câmara Municipal de São Paulo - SP

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Listagem de Questões Concurso Câmara Municipal de São Paulo - SP

#Questão 315720 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, VUNESP, 2007, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Procurador Legislativo

A Lei n.º 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, criou o órgão gestor de mão-de-obra – "OGMO", tendo como uma das finalidades

#Questão 315722 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, VUNESP, 2007, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Procurador Legislativo

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa que contém os títulos que integram o salário.

#Questão 315723 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, VUNESP, 2007, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Procurador Legislativo

As nulidades no Processo do Trabalho

#Questão 315924 - Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, VUNESP, 2007, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Técnico Administrativo

Está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), artigo 29, que a Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá um prazo para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver. Este prazo para devolução foi fixado em

#Questão 318036 - Direito Tributário, Geral, VUNESP, 2007, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Técnico Administrativo

Receita derivada instituída pelas Entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinado o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades. Trata-se da definição de

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