Questões Concurso Câmara Municipal de Juiz de Fora - MG

#Questão 712641 - Legislação Especial Federal, Lei 12.187/2010, Banca não informada, 2018, Câmara Municipal de Juiz de Fora - MG, Assistente Técnico Legislativo

A lei 12.187/2009 no art. 3º estabelece cinco princípios em que as ações dela decorrentes devem ser executadas sob a responsabilidade dos entes políticos e dos órgãos da administração pública. Qual é o princípio que deverá ser observado no âmbito internacional?

A) Precaução.

B) Participação Cidadã.

C) Desenvolvimento sustentável.

D) Responsabilidades comuns, porém diferenciadas.

#Questão 712642 - Legislação Especial Federal, Lei 12.187/2010, Banca não informada, 2018, Câmara Municipal de Juiz de Fora - MG, Assistente Técnico Legislativo

A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) lei 12187/2009 no art. 2º estabelece as definições no inciso V o seguinte conceito é apresentado: constituintes gasosos, naturais ou antrópicos, que, na atmosfera, absorvem e reemitem radiação infravermelha. Este conceito define:

A) Adaptação.

B) Mudança do clima.

C) Gases do efeito estufa.

D) Efeitos adversos da mudança do clima.

#Questão 714542 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, Banca não informada, 2018, Câmara Municipal de Juiz de Fora - MG, Assistente Técnico Legislativo

O plano diretor revela referido princípio através de seu art. 40, § 4º, incisos I a III, ao determinar:

A) Que deve ser aprovado na esfera federal garantindo a política atual de permanência política e estagnação urbana.

B) O processo de elaboração do Plano diretor é de competência do poder judiciário de cada município.

C) O plano diretor deve ser construído pela câmara municipal que pode permitir ou proibir audiências públicas de acordo com seu interesse.

D) Na garantia de participação dos cidadãos no processo de elaboração, fiscalização e implementação deste plano.

#Questão 715343 - Legislação Especial Federal, Código de Ética do Profissional de Propaganda, Banca não informada, 2018, Câmara Municipal de Juiz de Fora - MG, Jornalista

O Código de Ética dos Profissionais da Propaganda define os seguintes princípios que devem nortear a publicidade, EXCETO:

A) Todo anúncio deve ser preparado com senso de responsabilidade, evitando acentuar, de forma depreciativa, diferenciações sociais decorrentes do maior ou menor poder aquisitivo.

B) O aumento no volume de verbas publicitárias pode servir para obter mudanças de atitudes dos veículos e influenciar suas decisões.

C) O uso de pesquisas nos anúncios que deve ter fonte identificável e responsável e não pode levar a conclusões distorcidas ou opostas ao exame total da referência.

D) As técnicas destinadas a produzir efeitos “subliminares” em publicidade ou propagada são condenadas.

#Questão 717498 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Juiz de Fora - Legislação Aplicada, Banca não informada, 2018, Câmara Municipal de Juiz de Fora - MG, Assistente Técnico Legislativo

O escotismo deverá ser considerado como método complementar da educação, merecendo o apoio dos órgãos do município.

A) O fortalecimento de toda a cadeia agropecuária do município.

B) A propagação de dietas nutricionais para populações de baixa renda.

C) O fortalecimento dos processos de industrialização de alimentos no município.

D) A promoção da geração de trabalho e renda.

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