Questões Concurso Câmara Municipal de Juiz de Fora - MG

#Questão 708406 - Legislação Especial Federal, Lei 9.795/1999, Banca não informada, 2018, Câmara Municipal de Juiz de Fora - MG, Assistente Técnico Legislativo

Sobre a Educação Ambiental no ensino formal, na Política Nacional de Educação Ambiental é correto afirmar que deve:

A) Englobar apenas a educação básica e a educação especial.

B) Implantar como disciplina específica no currículo de ensino escolar.

C) Desenvolver com práticas educativas durante a semana do meio ambiente.

D) Constar nos currículos de formação de professores em todos os níveis e disciplinas.

#Questão 708407 - Legislação Especial Federal, Lei 9.795/1999, Banca não informada, 2018, Câmara Municipal de Juiz de Fora - MG, Assistente Técnico Legislativo

Segundo a Política Nacional de Educação Ambiental, lei 9795/99, cabe às instituições educativas:

A) Promover a EA de maneira integrada às disciplinas escolares.

B) Definir políticas públicas e promover EA em todos os níveis de ensino.

C) Manter atenção permanente identificação e a solução de problemas ambientais.

D) Integrar ações de EA aos programas de conservação e melhoria do meio ambiente.

#Questão 708786 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, Banca não informada, 2018, Câmara Municipal de Juiz de Fora - MG, Assistente Técnico Legislativo

O artigo 29 da lei nº 9.605/98 diz: matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida. A pena prevista para o crime ambiental do artigo descrito é:

A) Detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.

B) Detenção, de três meses a um ano, e multa.

C) Detenção de seis meses a um ano, e multa.

D) Reclusão, de um a três anos, e multa.

#Questão 709189 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, Banca não informada, 2018, Câmara Municipal de Juiz de Fora - MG, Assistente Técnico Legislativo

O artigo 30 da Lei das Águas atribui competências aos poderes executivos Estaduais e do Distrito Federal. Indique o item que possui corretamente uma competência exclusivamente no âmbito estadual ou distrital.

A) Promover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.

B) Implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos.

C) Realizar o controle técnico das obras de oferta hídrica.

D) Coordenar a gestão integrada das águas.

#Questão 709190 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, Banca não informada, 2018, Câmara Municipal de Juiz de Fora - MG, Assistente Técnico Legislativo

A lei 9433 de 8 de janeiro de 1997 decreta a Política Nacional de Recursos Hídricos. Nos seus fundamentos, em situação de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é a (o):

A) Consumo humano e a dessedentação de animais.

B) Estabelecimentos comerciais e os animais.

C) Termelétricas e o consumo humano.

D) Agricultura e a indústria.

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