Questões Concurso Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF)

Julgue os próximos itens, supondo que o governador do DF tenha apresentado projeto de lei determinando a criação de uma hipótese de isenção tributária referente ao IPTU. Se esse projeto tivesse sido apresentado por um deputado distrital, ele não deveria ser admitido.

Acerca da CLDF e de seus órgãos, julgue os itens a seguir. A Corregedoria é presidida pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar.

Acerca da CLDF e de seus órgãos, julgue os itens a seguir. A modificação do Regimento Interno da CLDF deve ser realizada mediante resolução aprovada por mais de metade dos deputados distritais que compõem a CLDF.

Cada um dos itens seguintes apresenta uma situação hipotética a respeito da CLDF e de seus órgãos, seguida de uma assertiva a ser julgada. Foi apresentado à CLDF um projeto de lei de iniciativa popular. Nessa situação, entre outras exigências para que o projeto possa ser admitido, deve a assinatura de cada um dos cidadãos que o subscreve ser acompanhada de endereço do cidadão e dos dados identificadores do seu título de eleitor.

Cada um dos itens seguintes apresenta uma situação hipotética a respeito da CLDF e de seus órgãos, seguida de uma assertiva a ser julgada. A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças emitiu parecer rejeitando projeto de lei em virtude de inadequação orçamentária. Nessa situação, o parecer tem caráter terminativo e, portanto, não é sujeito a recurso ao Plenário.