Questões Concurso Câmara de Taubaté - SP

#Questão 1027489 - Legislação Municipal, , FGV, 2022, Câmara de Taubaté - SP, Técnico Legislativo de Administração - Edital nº 01

O Código de Administração do Município de Taubaté, disposto na Lei Complementar nº 01/1990, prevê, em seu texto, algumas situações em que o servidor perderá parcial ou integralmente a sua remuneração.

Acerca dessas situações de perda de remuneração pelo servidor, é correto afirmar que perderá 1/3 do seu valor

A) em caso de faltas injustificadas ou justificadas por licença médica.

B) em caso de dedicação parcial a atividades de capacitação profissional.

C) em caso de afastamento decorrente de prisão em flagrante.

D) em caso de inassiduidade habitual, definida por 60 dias de faltas consecutivas.

E) em caso de redução da carga horária em função de dependente com condições especiais.

#Questão 1027490 - Legislação Municipal, , FGV, 2022, Câmara de Taubaté - SP, Técnico Legislativo de Administração - Edital nº 01

Uma das maneiras dos cidadãos participarem ativamente da democracia é por meio do instrumento conhecido como iniciativa popular.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté, que aborda esse instrumento, é correto afirmar que os projetos de Lei de Iniciativa Popular devem ter manifestação subscrita por no mínimo

A) 3% dos cidadãos com domicílio eleitoral em Taubaté.

B) 5% dos cidadãos com domicílio eleitoral em Taubaté.

C) 8% dos cidadãos com domicílio eleitoral em Taubaté, com, no mínimo, 1% em ao menos 5 bairros.

D) 10% dos cidadãos com domicílio eleitoral em Taubaté, com, no mínimo, 0,5% em ao menos 10 bairros.

E) 20% dos cidadãos com domicílio eleitoral em Taubaté, com, no mínimo 1% em ao menos 10 bairros.

#Questão 1027491 - Legislação Municipal, , FGV, 2022, Câmara de Taubaté - SP, Técnico Legislativo de Administração - Edital nº 01

Analise as assertivas abaixo, relativas às sessões solenes

1. Podem ser realizadas com a qualquer número de Vereadores.

2. Em hipótese alguma poderão ser realizadas fora do recinto da Câmara.

3. Serão convocadas exclusivamente para a discussão e votação de matéria de caráter secreto.

Assinale a alternativa que apresenta apenas assertivas em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté.

A) I, apenas.

B) II, apenas.

C) III, apenas.

D) I, II.

E) II, III.

#Questão 1027492 - Legislação Municipal, , FGV, 2022, Câmara de Taubaté - SP, Técnico Legislativo de Administração - Edital nº 01

As Comissões Permanentes, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté, possuem a competência de estudar e se manifestar sobre assuntos submetidos a seu exame e preparar projetos de lei concernentes à sua especialidade.

Assinale a opção que apresenta o nome de uma das comissões permanentes da Câmara Municipal de Taubaté.

A) Assistência social e Emprego.

B) Liberdade de Expressão.

C) Finanças e Orçamento.

D) Casa Civil.

E) Criança e Adolescente.

#Questão 1027493 - Legislação Municipal, , FGV, 2022, Câmara de Taubaté - SP, Técnico Legislativo de Administração - Edital nº 01

Segundo o previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté, a Mesa tem a competência diretiva, executiva e disciplinadora referente aos trabalhos da Câmara, sendo composta por

A) Presidente, 1º e 2º Vice-Presidentes, do 1º e do 2º Secretários.

B) Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral.

C) Presidente, Vice-Presidente, Secretário Geral e Secretário Assistente.

D) Presidente, Suplente, Vice-Presidente e Coordenador.

E) 1º e 2º Presidente, Vice-presidente e superintendente.

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