Questões Concurso Câmara de Taubaté - SP

Um servidor público atuou como zelador do município de Taubaté durante toda a sua vida profissional.

Considerando, para fins de cálculo de aposentadoria, que

• em janeiro de 2022, esse zelador fez 30 anos de idade e cumprirá 5 anos de serviço prestados em julho desse ano.

• o zelador é do sexo masculino.

• exclui-se a possibilidade de acidente em serviço, serviço penoso, insalubre e perigoso ou, ainda, moléstia grave durante toda sua vida profissional futura.

De acordo com o exposto no Código de Administração do município de Taubaté, sua aposentadoria poderá ocorrer 

No município de Taubaté, o servidor público que compareça ao serviço dentro dos 15 minutos iniciais da jornada de trabalho ou se retire do serviço até 1 hora antes do seu término durante 3 vezes ao mês, poderá perder

De acordo com a Lei Complementar nº 01/1990, que dispõe sobre o Código de Administração do Município de Taubaté, em seu Art. 256, avalie se ao servidor é proibido:
I. Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
II. Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
III. Recusar fé a documentos públicos.
IV. Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
São de fato proibidos ao servidor os itens

De acordo com a Lei Complementar nº 01/1990, que dispõe sobre o Código de Administração do Município de Taubaté, em seu Art. 255, os deveres do servidor incluem, entre outros, os seguintes, à exceção de um. Assinale-o. 

Avalie se, de acordo com os artigos 280 e 281 da Lei Complementar nº 01/1990, em relação ao processo disciplinar, as afirmativas a seguir estão corretas.
I. A autoridade que tiver ciência de irregularidades no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata mediante sindicância ou processo disciplinar, assegurada ao acusado o contraditório e a ampla defesa. II. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade. III. Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto. IV. Da sindicância poderá resultar arquivamento do processo, aplicação de penalidades de advertência ou suspensão de até 15 (quinze) dias e instauração de processo disciplinar.
Estão corretas as afirmativas