Questões Concurso Câmara de São João do Manhuaçu - MG

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É uma das principais ferramentas de controle dos ingressos financeiros e das saídas. Por meio dele(a), pode-se integrar os processos financeiros que ocorrem na tesouraria, acompanhar a projeção de pagamentos e fontes de recursos. O trecho descreve o(a):

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, primariedade é a:

De acordo com o texto constitucional, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, sobre a alteração de disposições legais, assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com o Código Tributário Municipal, analisar a sentença abaixo:
A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente (1ª parte). A obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações positivas ou negativas nela previstas no interesse do lançamento, da cobrança e da fiscalização dos tributos (2ª parte).
A sentença está: 

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