Questões Concurso Câmara de Santo André - SP

#Questão 736994 - Direito Administrativo, Bens Públicos, MOURA MELO, 2008, Câmara de Santo André - SP, Assistente Técnico Legislativo

Assinale a alternativa incorreta:

A) Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

B) Os bens públicos dominicais são inalienáveis.

C) O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

D) Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

#Questão 737765 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, MOURA MELO, 2008, Câmara de Santo André - SP, Assistente Técnico Legislativo

#Questão 738060 - Direito Civil, Bens, MOURA MELO, 2008, Câmara de Santo André - SP, Assistente Técnico Legislativo

“Dos bens”, tratado em direito civil, assinale a alternativa incorreta:

A) São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

B) São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.

C) São fungíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.

D) Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.

#Questão 738178 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, MOURA MELO, 2008, Câmara de Santo André - SP, Assistente Técnico Legislativo

“DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES” tratados na Lei Nº 10.406, de 10 de JANEIRO de 2002, assinale a alternativa incorreta:

A) Art. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

B) Art. 236. Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.

C) Art. 238. Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.

D) Art. 239. Se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, não cabendo perdas e danos.

#Questão 738267 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, MOURA MELO, 2008, Câmara de Santo André - SP, Assistente Técnico Legislativo

Das afirmações abaixo, assinale a não correta:

A) Subsistirá o negócio jurídico, se a coação decorrer de terceiro, sem que à parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento; mas o autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto.

B) No apreciar a coação, ter-se-ão em conta o sexo, a idade, a condição, a saúde, o temperamento do paciente e todas as demais circunstâncias que possam influir na gravidade dela.

C) Também se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, ou simples temor reverencial.

D) Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.

Questões Concurso Câmara de Santo André - SP

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo