Questões Concurso Câmara de Santa Rosa - RS

#Questão 624155 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Santa Rosa- RS - Legislação Aplicada, Banca não informada, 2017, Câmara de Santa Rosa - RS, Contador Legislativo

Segundo a Lei Municipal de Santa Rosa - RS 58/2010 analise as seguintes hipóteses abaixo:

I - Nem todos os projetos precisam estar de acordo com as normas do Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo do Município de Santa Rosa.

II - A responsabilidade sobre as edificações e sua manutenção é compartilhada pelos agentes ,município de Santa Rosa , executando de obra responsável técnico pelo projetor .

III - A aprovação do projeto e a licença para execução tem validade pelo prazo de 1 ano .

IV - São considerados prisma de iluminação e ventilação quando houver acesso ao vão por um dos lados do terreno com largura mínima de 1.50m (um metro e cinquenta centímetros )

Assinale a alternativa CORRETA:

A) Somente I e II.

B) Somente III e IV.

C) Somente III e IV.

D) Somente I e IV.

#Questão 624158 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Santa Rosa- RS - Legislação Aplicada, Banca não informada, 2017, Câmara de Santa Rosa - RS, Contador Legislativo

Segundo a Lei 37/2007 do Município de Santa Rosa - RS , o servidor que por prescrição legal, deva prestar caução como garantia não poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência, diante disso a caução poderá ser feita por uma das modalidades:

A) Seguro fidelidade funcional emitido por instituições legalmente autorizado.

B) Responsabilidade funcional emitida por instituição legal.

C) Pontualidade, fidelidade emitido por instituição legalizada.

D) Nenhuma das alternativas.

#Questão 624160 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Santa Rosa- RS - Legislação Aplicada, Banca não informada, 2017, Câmara de Santa Rosa - RS, Contador Legislativo

De acordo com Lei 33/2006 de Santa Rosa RS. Qual o objetivo do Sistema de Informações Municipais (SIM)? Assinale a alternativa CORRETA:

A) Fornecer informações para planejamento, monitoramento, implementação e avaliação das políticas de desenvolvimento Municipal, subsidiando a tomada de decisões na gestão do planalto diretor.

B) Objetivo de simplificação, economicidade, eficácia, clareza e precisão evitando a duplicação de instrumento para o desenvolvimento Municipal, relativos processos do Plano diretor de informações

C) Assegura a participação da informação da população em todas as fases do processo e gestão democrática.

D) O objetivo é o da Publicidade em jornal contratado mediante licitação, publicados em atos oficiais dos Municípios.

#Questão 624161 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Santa Rosa- RS - Legislação Aplicada, Banca não informada, 2017, Câmara de Santa Rosa - RS, Contador Legislativo

Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa - RS e alterações, Art. 23. É vedado ao Vereador: I - desde a expedição do Diploma: Assinale a alternativa INCORRETA:

A) Celebrar contrato com a administração pública, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.

B) Aceitar ou exercer cargo em comissão do Município ou de entidade autárquica, sociedade de economia mista, empresa pública ou concessionária.

C) Faltar a um décimo das sessões ordinárias e ou extraordinárias, em cada sessão legislativa;

D) Nenhuma das alternativas.

#Questão 624162 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Santa Rosa- RS - Legislação Aplicada, Banca não informada, 2017, Câmara de Santa Rosa - RS, Contador Legislativo

De acordo com a Lei 58/2010 Santa Rosa RS, Identifique os atos administrativos que a execução de toda e qualquer obra ou serviço é precedida:

A) Pedido de aprovação de projeto e Licença para execução, pedido de alinhamento e informações urbanísticas.

B) Pedido de alinhamentos da testada do terreno; projeto de licença para execução área ocupada pela edificação.

C) Pedido de planta de localização da edificação indicando a posição relativa; licença para execução área urbanística.

D) Pedido e Licença de plantas para execução; alinhamento e localização da área.

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