Questões Concurso Câmara de Salvador - BA

#Questão 706892 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Gestão Patrimonial, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

O Município de Pinhas, ao elaborar o Demonstrativo da Despesa com Pessoal referente ao 1º quadrimestre de 2017, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, inesperadamente descobriu que ultrapassou os 95% do limite definido no Art. 20 da LRF.

Diante dessa situação, o Município ficou vedado de:

A) contrair operação de crédito, destinada ao refinanciamento da dívida mobiliária, dando como garantia a arrecadação do próximo exercício;

B) encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal visando aumentar a alíquota do imposto sobre serviços;

C) realizar qualquer alteração de estruturas de carreiras e órgãos;

D) conceder aumento ou reajuste a qualquer título, inclusive se derivado de determinação contratual;

E) realizar provimento de cargo público, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.

#Questão 706893 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Gestão Patrimonial, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

No momento da arrecadação de impostos é realizado o lançamento a seguir, o qual demonstra uma informação de natureza patrimonial.

D 1.1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)

C 1.1.2.1 Créditos Tributários a Receber (P)

Esse lançamento representa o seguinte fato contábil:

A) modificativo aumentativo;

B) permutativo;

C) modificativo diminutivo;

D) misto aumentativo;

E) misto diminutivo.

#Questão 706894 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, que for classificada como secreta, terá como prazo máximo de restrição de acesso:

A) 05 anos;

B) 10 anos;

C) 15 anos;

D) 25 anos;

E) 30 anos.

#Questão 706896 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

A demonstração que complementa o Anexo de Metas Fiscais (AMF), integrante do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias é:

A) Demonstração do Fluxo de Caixa;

B) Demonstração do Resultado do Exercício;

C) Balanço Financeiro;

D) Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido;

E) Demonstração do Valor Adicionado.

#Questão 706961 - Lei 8.666/93, Tipos de Licitação, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

Em algumas situações, quando um bem ou serviço é adquirido com muita frequência pela Administração Pública, o poder público licita para registrar os preços, para o caso de eventual contratação posterior.

Neste contexto, a Lei nº 8.666/93 dispõe que:

A) a licitação para registro de preços obriga a Administração a contratar com o vencedor;

B) a ata de registro de preços terá validade não superior a um ano;

C) o registro de preços será feito mediante licitação, na modalidade tomada de preços;

D) os preços registrados serão publicados semestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial;

E) o sistema de registro de preços será precedido de pesquisa de mercado no âmbito do bairro onde estiver sediado o órgão contratante.

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