Questões Concurso Câmara de Salvador - BA

#Questão 706448 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

No processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual, conforme disposições constitucionais, o prazo para envio da proposta para apreciação é até:

A) quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro;

B) quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro;

C) quatro meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro;

D) oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro;

E) oito meses e meio antes do encerramento do primeiro exercício financeiro.

#Questão 706316 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

O Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal trata dos instrumentos de transparência da gestão fiscal, e, entre os itens de divulgação obrigatória a cada quadrimestre pelo Poder Legislativo em meios eletrônicos de acesso público, encontra(m)-se:

A) parecer prévio sobre as contas;

B) planos orçamentários;

C) prestação de contas;

D) relatório de gestão fiscal;

E) relatório resumido da execução orçamentária.

#Questão 706318 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

Os dados a seguir foram extraídos do Relatório de Gestão Fiscal Consolidado de um município referente ao exercício de 2016.

A partir da análise dos dados e à luz das regras fiscais aplicáveis, é correto afirmar que:

A) ambos os poderes, individualmente, ultrapassaram o limite máximo de despesa total com pessoal;

B) apenas o Poder Executivo ultrapassou individualmente o limite máximo de despesa total com pessoal;

C) o Poder Legislativo ultrapassou apenas o limite prudencial;

D) o Poder Executivo está abaixo do limite de alerta;

E) a despesa total com pessoal consolidada do município ultrapassou o limite prudencial.

#Questão 706393 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receita Corrente Líquida, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

Considerando os dados do Quadro 2, e que não havia disponibilidades de caixa, aplicações financeiras nem outros haveres financeiros, para que a entidade não ultrapassasse o limite máximo da Dívida Consolidada Líquida no período, a Receita Corrente Líquida não poderia ser inferior a:

A) 4.115,00;

B) 6.858,33;

C) 7.267,50;

D) 11.216,67;

E) 12.112,50.

#Questão 706394 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receita Corrente Líquida, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

Considerando os dados do Quadro 1, e também que as contribuições sociais arrecadadas são para custeio do sistema de Previdência dos servidores, e ainda que a dedução da receita para formação do FUNDEB corresponda a R$ 1,1 milhão, a Receita Corrente Líquida apurada para o período é:

A) 6.302,00;

B) 4.102,00;

C) 3.803,00;

D) 3.795,00;

E) 3.786,00.

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