Questões Concurso Câmara de Passo Fundo - RS

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Listagem de Questões Concurso Câmara de Passo Fundo - RS

Em relação às partes de documentos no padrão ofício, sobre o cabeçalho, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Resolução nº 06/2016 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, as comissões serão permanentes, temporárias ou representativas. Sobre isso, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Permanentes. (2) Temporárias. 3) Representativas.
(_) Constituídas para funcionar nos períodos de recesso, nos termos dos artigos 96 e 97 da Lei Orgânica e de acordo com o disposto neste Regimento. (_) Constituídas para fim específico, que se extinguirão quando alcançado o objetivo ou expirado o prazo de duração, preestabelecidos nas resoluções que as criarem. (_) De caráter técnico-legislativo, para análise, estudo e deliberação das matérias submetidas à apreciação do Poder Legislativo municipal.

Em conformidade com a Resolução nº 06/2016 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, sobre o funcionamento da Câmara Municipal, analisar os itens abaixo:
I. Cada legislatura terá a duração de 4 anos, com cada ano compreendendo uma sessão legislativa, composta por um período legislativo ordinário. II. No período legislativo extraordinário, a Câmara Municipal somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocada. III. A convocação dos Vereadores para período legislativo extraordinário será feita individualmente e com antecedência mínima de 72 horas, admitido o chamamento por meio eletrônico, desde que devidamente certificado.
Estão CORRETOS:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 203/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, os cargos públicos serão providos, entre outras formas, por:
I. Nomeação. II. Promoção. III. Indicação. IV. Reintegração.
Estão CORRETOS:

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, considerando-se a classificação da informação e os respectivos prazos de restrição de acesso, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) 5 anos. (2) 15 anos. (3) 25 anos.
(_) Reservada. (_) Secreta. (_) Ultrassecreta.

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