Questões Concurso Câmara de Parauapebas - PA

“Trata-se de medida acauteladora, de restrição da liberdade de locomoção, por tempo determinado, destinada a possibilitar as investigações a respeito de crimes graves, durante o inquérito policial.” Tal informação se refere à prisão: 

Analise as afirmativas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Cabe singularmente à União criar condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos vinculados à proteção da mulher contra a violência doméstica.
( ) Com relação à violência doméstica contra a mulher pode- -se afirmar que se constitui em uma das formas de violação dos direitos da pessoa humana.
( ) É atribuição exclusiva do Município onde a mulher reside desenvolver políticas públicas que coíbam a violência doméstica contra a mulher.
( ) É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado.
A sequência está correta em 

Investigações preliminares deram conta de que em determinada residência estar-se-ia praticando tráfico de entorpecentes e de armas. As investigações partiram de denúncia anônima. Tendo obtido a informação que uma grande quantidade de drogas estaria guardada na casa, os policiais, sem mandado judicial, ingressaram na residência, quando já anoitecia, e fizeram a apreensão da droga e das armas. Considerando o caso hipotético, o flagrante obtido da forma descrita é: 

Em determinado processo, o juiz agravou a pena do acusado em decorrência da reincidência. A Defensoria Pública, na defesa do réu, recorreu, considerando que tal agravamento seria, na verdade, um bis in idem, punindo o acusado, duas vezes, pelo mesmo fato. Neste caso, é correto:

Em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, analise os direitos a seguir.
I. Assistência especial à criança nascida fora do matrimônio.
II. Padrão de vida capaz de assegurar vestuário para si e para a família.
III. Prioridade de direito dos pais para escolher o gênero de instrução ministrada aos filhos.
IV. Liberdade de locomoção, incluindo deixar o país e a ele regressar.
V. Tomar parte no governo do país diretamente ou por legítimos representantes.
Considerando que a Declaração Universal dos Direitos Humanos abrange a proteção aos direitos, está correto que se afirma em