Questões Concurso Câmara de Palmas - TO

#Questão 752341 - Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, COPESE / UFT, 2018, Câmara de Palmas - TO, Analista em Recursos Humanos

Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos da CLT, em especial quanto ao conceito de “empregador”, tem-se que:

A) a empresa individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço é conceituada como empregador.

B) não se equiparam ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais que admitirem trabalhadores como empregados.

C) equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, as instituições de beneficência que admitirem trabalhadores como empregados.

D) equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, as associações recreativas que admitirem trabalhadores como empregados.

#Questão 752512 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, COPESE / UFT, 2018, Câmara de Palmas - TO, Procurador

O contrato individual de trabalho consiste no acordo tácito ou expresso que revela a relação de emprego, possuindo características peculiares em relação à Teoria Geral dos Contratos, tratada no Direito Civil. Assinale a alternativa INCORRETA acerca do tema.

A) O contrato de trabalho é um contrato de atividade, independente do efeito alcançado, previsto nos contratos de resultado.

B) O empregado que desenvolve trabalho proibido encontra proteção jurídica, ao passo que o empregado que desenvolve trabalho ilícito não faz jus à proteção jurídica.

C) O contrato intermitente obrigatoriamente será celebrado por escrito e registrado na CTPS, devendo conter, dentre outros requisitos, o valor da hora ou do dia de trabalho, que não poderá ser inferior ao valor horário ou diário do salário mínimo.

D) A reversão ao cargo anterior, quando o empregado ocupa função gratificada há mais de 10 anos, aplicada sem justo motivo, gera o direito à incorporação da gratificação à remuneração do empregado.

#Questão 752342 - Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, COPESE / UFT, 2018, Câmara de Palmas - TO, Analista em Recursos Humanos

Considerando os termos da CLT, analise as afirmativas a seguir.

I. Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

II. Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.

III. A Lei sempre estabelece distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância.

IV. Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão não se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.

Assinale a alternativa CORRETA.

A) Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

B) Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.

C) Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

D) Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

#Questão 752517 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, COPESE / UFT, 2018, Câmara de Palmas - TO, Analista em Recursos Humanos

Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da CLT, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

A) até 5 (cinco) dias úteis, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.

B) até 7 (sete) dias úteis, em virtude de casamento.

C) nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

D) máximo de 1 (um) dia útil para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira.

#Questão 752612 - Direito do Trabalho, Suspensão e Interrupção, COPESE / UFT, 2018, Câmara de Palmas - TO, Analista em Recursos Humanos

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