Questões Concurso Câmara de Orlândia - SP

#Questão 1032484 - Matemática, Aritmética e Problemas, VUNESP, 2022, Câmara de Orlândia - SP, Contador

Em duas contas correntes há, ao todo, R$ 58.500,00. Se em uma delas há, a mais, o correspondente à quarta parte do que tem a outra, a conta com maior valor tem

A) R$ 31.500,00.

B) R$ 32.000,00.

C) R$ 32.500,00.

D) R$ 33.000,00.

E) R$ 33.500,00.

#Questão 1049250 - Pedagogia, Legislação da Educação, VUNESP, 2022, Câmara de Orlândia - SP, Procurador Jurídico

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

A) prevalência do ensino público sobre as instituições privadas de ensino

B) garantia do ensino domiciliar (homeschooling) dos 6 (seis) aos 18 (dezoito) anos.

C) pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas.

D) gestão centralizada do ensino público.

E) valorização dos nvestimentos em tecnologia de automação escolar.

#Questão 993983 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Tutela Provisória, VUNESP, 2022, Câmara de Orlândia - SP, Procurador Jurídico

Quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, será concedida a tutela

A) da evidência.

B) cautelar requerida em caráter antecedente.

C) antecipada requerida em caráter antecedente.

D) cautelar requerida em caráter incidental.

E) antecipada requerida em caráter incidental.

#Questão 997921 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, VUNESP, 2022, Câmara de Orlândia - SP, Procurador Jurídico

A respeito das garantias oferecidas em execução fiscal, com base na legislação e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a alternativa correta.

A) De acordo com o entendimento do STJ, não é admitida a oposição de embargos à execução sem o oferecimento de prévia garantia.

B) O seguro-garantia, oferecido na execução fiscal, importa na suspensão de exigibilidade do crédito tributário.

C) O oferecimento de fiança bancária não é suficiente para permitir que o Contribuinte faça jus à expedição de certidão de regularidade fiscal.

D) O depósito integral faz cessar a responsabilidade pela atualização monetária e juros de mora.

E) Não é possível ao contribuinte, após o vencimento da sua obrigação e antes da execução, garantir o juízo de forma antecipada.

#Questão 997924 - Direito Tributário, Obrigação tributária, VUNESP, 2022, Câmara de Orlândia - SP, Procurador Jurídico

Considere que o Município está exigindo a cobrança de Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) de João, que é proprietário de imóvel histórico na Cidade de Orlândia. Os débitos são relativos aos exercícios de 2014 e 2015. Em função da sua importância para os munícipes, a autoridade competente pretende desapropriar o bem, no ano de 2016, momento em que expede o decreto expropriatório. Considerando que João não concorda com a perda do bem, o Município propõe ação de desapropriação e se imite na posse no ano de 2017. O processo transitou em julgado em sentido favorável ao Município no ano de 2018, exercício em que foi formalizada a inscrição da propriedade do bem em favor do Município. Considerando a situação hipotética e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:

A) por se tratar de bem imóvel e o Município ser o titular dos créditos tributários, a dívida deve ser extinta, pela confusão.

B) por se tratar de hipótese de aquisição originária da propriedade, a João caberá o pagamento dos débitos tributários relativos aos fatos geradores praticados antes da imissão provisória na posse.

C) considerando que a transferência da propriedade somente acontece com o registro da mudança da titularidade no cartório competente, é a partir desse momento que João deixará de ser o contribuinte do imposto.

D) os créditos tributários devidos por João se sub-rogam no preço da indenização devida em função da desapropriação.

E) a partir da expedição do decreto expropriatório, João perderá a propriedade do bem, assim como deixará de ser contribuinte do imposto.

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