Questões Concurso Câmara de Guarujá do Sul - SC

No que tange às Transferências Correntes:

( ) - As dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais, são consideradas Subvenções Econômicas;

( ) - As dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais não podem ser consideradas Subvenções Sociais.

( ) - Somente à instituição cujas condições de funcionamento forem julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização serão concedidas subvenções.

( ) - O valor das subvenções, sempre que possível, será calculado com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados.

( ) - A Lei de Orçamento consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos.

Sabendo que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso, a alternativa quem contém a sequência correta é:

O Art. 2° da Lei nº 4.320/64 define que a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. Serão parte integrante e acompanharão a da Lei do Orçamento:

I. Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração;

II. Sumário geral da receita por funções e da despesa por fontes do Governo;

III. Quadro discriminativo da receita por funções e respectiva legislação;

IV. Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas;

V. Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais;

VI. Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

Dos itens que se referem às partes integrantes e acompanhamentos da Lei do Orçamento, podemos dizer que:

Em janeiro de 2020 completaram 75 anos da libertação do Campo de Concentração nazista de Auschwitz-Birkenau, que contou com a participação de sobreviventes, que entraram usando gorros e lenços listrados de azul e branco, simbolizando os uniformes dos prisioneiros do campo. O referido campo pertence ao território:

Em janeiro de 2020 completaram 75 anos da libertação do Campo de Concentração nazista de Auschwitz-Birkenau, que contou com a participação de sobreviventes, que entraram usando gorros e lenços listrados de azul e branco, simbolizando os uniformes dos prisioneiros do campo. O referido campo pertence ao território:

No que tange às Transferências Correntes:
I. Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras a concessão de subvenções sociais visará à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos, revelar-se mais econômica; II. A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal; III. Somente à instituição cujas condições de funcionamento forem julgadas insatisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização serão concedidas subvenções; IV. As dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais são consideradas Subvenções Sociais.
Podemos dizer que: