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Questões Concurso Câmara de Bayeux - PB

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Listagem de Questões Concurso Câmara de Bayeux - PB

#Questão 870299 - Direito Administrativo, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92, CPCON, 2020, Câmara de Bayeux - PB, Procurador Jurídico

No que concerne à improbidade administrativa, assinale a opção CORRETA.

A) As cominações estabelecidas na Lei 8.429/1992 somente podem ser aplicadas quando tiverem resultado em dano econômico.

B) Atualmente no ordenamento jurídico brasileiro há três modalidades de atos de improbidade administrativa: o que importa em enriquecimento ilícito; os que causam prejuízo ao erário; e os decorrentes de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário.

C) Aação de improbidade administrativa sempre iniciará no juízo ordinário de primeiro grau.

D) A ação judicial de improbidade administrativa seguirá o rito ordinário, exceto quando houver medida cautelar, que deverá seguir um rito sumarizado.

E) As ações destinadas à aplicação das sanções previstas na Lei 8.429/1992 sempre prescrevem em cinco anos, contados do término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.

#Questão 870300 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., CPCON, 2020, Câmara de Bayeux - PB, Procurador Jurídico

No que tange à licitação e ao contrato administrativo, assinale a alternativa CORRETA

A) O princípio do julgamento objetivo é o que se baseia exclusivamente no critério indicado no edital.

B) Amudança da Lei 8.666/1993 não trata sobre a igualdade entre os participantes no procedimento licitatório.

C) Eficiência é um dos princípios básicos que regem o procedimento administrativo da licitação.

D) A Lei 8.666/1993 permite afirmar que a proposta mais vantajosa na licitação é aquela que considera exclusivamente o critério econômico-financeiro.

E) Os Municípios têm competência para legislar sobre questões específicas acerca de licitações públicas.

#Questão 876607 - Português, Morfologia, CPCON, 2020, Câmara de Bayeux - PB, Procurador Jurídico

O tom da velhice

Pardais são como cantores profissionais: Também têm momentos de auge e declínio em suas carreiras. Entre pássaros, é comum que o canto de um macho invasor sirva como alerta de perigo. Só que pardais mais velhos colocam menos banca usando o gogó que os mais novos. Cientistas descobriram isso, colocando trinta e cinco pardais para ouvir sons de rivais com dois ou dez anos de idade. As cobaias se mostraram preocupadas com ruídos dos jovens, se aproximando desta fonte sonora para investigá-los. Avoz dos anciões, porém, não gerou a mesma comoção. O próximo passo é descobrir se ter um tom idoso afeta o match com as fêmeas. Fonte: Sessão Fatos. Revista Superinteressante. Edição 412, fevereiro/2020, pag. 14.

No enunciado A voz dos anciões, porém, não gerou a mesma comoção, o termo em destaque foi usado como:

A) elemento de coesão que marca uma relação de conclusão, em relação a enunciados anteriores.

B) operador discursivo que introduz um argumento decisivo, apresentado como um acréscimo, com a intenção de dar um golpe final no argumento contrário.

C) elemento de coesão que marca uma relação de contrajunção, se contrapondo ao enunciado com orientação argumentativa contrária

D) operador discursivo que marca uma relação de conjunção argumentativa.

E) elo de coesão que introduz uma explicação ou justificativa ao que foi dito anteriormente.

#Questão 877980 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sentença, CPCON, 2020, Câmara de Bayeux - PB, Procurador Jurídico

Arespeito da Sentença, assinale a alternativa CORRETA:

A) O Código de Processo Civil admite a ação declaratória para que seja declarada a autenticidade ou a falsidade de documento.

B) A tutela específica não se presta a proteger o direito material e, sim, o direito adjetivo, já que busca a utilidade do processo.

C) O juiz poderá, na sentença ou na antecipação da tutela, impor multa ao réu, mas, para isto, é necessário que o autor tenha pedido.

D) A tutela inibitória mandamental configura sempre tutela genuinamente preventiva; já a tutela inibitória executiva nem sempre é preventiva.

E) Tutela ressarcitória é apenas a tutela que dá ao autor o equivalente em pecúnia à lesão sofrida.

#Questão 877982 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sentença, CPCON, 2020, Câmara de Bayeux - PB, Procurador Jurídico

A respeito do processo de cognição, assinale a alternativa CORRETA

A) Asentença de improcedência não presta tutela jurisdicional ao direito

B) No Novo Código de Processo Civil, considera-se proposta a ação quando a petição inicial for distribuída.

C) O Novo Código de Processo Civil, fala em condições da ação.

D) A restrição da possibilidade de discussão de uma questão implica, por si só, lesão ao direito de participação.

E) Houve época em que o direito de ação não se distinguia do direito material, com a polêmica entre Windscheid e Wach,inaugurou-se a diferença entre a ação e o direito material.

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