Questões Concurso Câmara de Afogados da Ingazeira - PE

“É fato que o carnaval une povos e valoriza tradições há gerações em Afogados da Ingazeira, conhecida como a terra dos tabaqueiros, no Sertão do Pajeú. Com a pandemia, não haverá festejos ou blocos nas ruas, somente silêncio nas avenidas. Esse ano a terça-feira não terá foliões correndo atrás dos trios elétricos e as famosas virgens desfilando com seus trajes extravagantes.”

Considerando o fim da pandemia, tem como certo o retorno das festividades nos próximos anos, deste modo, para contratar trios elétricos e artistas para as festividades vindouras, qual o procedimento licitatório que deverá ser adotado? 

Qual extensão das bibliotecas de arquivos ou diretórios inteiros mesmo com subdiretórios, codificados para compressão de dados.

Ato administrativo é a manifestação de vontade do Estado, por seus representantes, no exercício regular de suas funções, ou por qualquer pessoa que detenha, nas mãos, fração de poder reconhecido pelo Estado, que tem por finalidade imediata criar, reconhecer, modificar, resguardar ou extinguir situações jurídicas subjetivas, em matéria administrativa” JOSÉ CRETELLA JUNIOR.

Neste sentido, os atos se pressupõem legítimos ou verdadeiros, desde sua edição, até prova em contrário e corresponde ao tributo:

“A protocolização de uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) por parte do Governo Federal pedindo a federalização do arquipélago de Fernando de Noronha e a reação "irônica" do estado de Pernambuco, que há 34 anos "retomou" o domínio da ilha, foram mais um capítulo de uma ideia antiga do presidente Jair Bolsonaro (PL), que cria atritos com o estado nordestino. Enquanto de um lado o governo de Jair Bolsonaro diz que o estado de Pernambuco "descumpre reiteradamente o contrato de cessão de uso do arquipélago", do outro, o governo de Pernambuco considera a ilha "um orgulho do povo" e diz que a União "agride a Constituição com um processo judicial extemporâneo"

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2022/03/26/fernando-denoronha-entenda-disputa-entre-pe-e-uniao-pelo-arquipelago.htm?cmpid=copiaecola

Atualmente, o arquipélago Fernando de Noronha está enquadrado juridicamente como:

O art. 39 da Lei Orgânica Municipal de Afogados da Ingazeira estabelece o seguinte:

Art. 39 “O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais ou Diretores e pelos responsáveis pelos órgãos de administração direta e indireta.”

No dia seguinte à posse, o prefeito de Afogados da Ingazeira emitiu documento interno à todas unidades administrativas, com o objetivo de solicitar a todos que fosse adotada medidas de contenção de gastos, notadamente, no consumo de energia elétrica. Identifique qual o documento abaixo foi direcionado as autoridades internas e de mesmo nível: