Questões Concurso BNDES

com a edição do decreto legislativo, o Congresso Nacional edita uma ordem para execução do tratado em nosso país.

a celebração e assinatura de um tratado, pelo Presidente da República, obriga internamente o nosso país.

somente após o decreto presidencial e respectiva publicação, o tratado pode ser aplicado de forma obrigatória, tal qual uma norma infraconstitucional.

é competência exclusiva do Presidente da República resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ao patrimônio nacional.

o tratado, no ordenamento brasileiro, encontra-se em um mesmo nível hierárquico que as normas constitucionais.

é devida a remuneração correspondente por toda a jornada de trabalho, já que presta seus serviços em horário noturno.

é devida a remuneração correspondente somente no horário que compreende das 22 horas ao término da jornada.

é incorreto o intervalo concedido para refeição e descanso de 30 minutos, já que o empregado trabalha mais de 6 horas diárias.

é correto o intervalo concedido para refeição e descanso de 30 minutos, já que o empregado trabalha menos de 8 horas diárias.

Sua adoção dependerá do valor da contratação.

Há possibilidade de renovação dos lances por todos ou alguns dos licitantes até chegar a proposta mais vantajosa.

Escolha do vencedor através de propostas escritas e lances verbais.

Podem participar do certame quaisquer interessados.

Visa à aquisição de bens ou serviços de natureza comum.

seja autorizada pela autoridade que praticou o ato.

o faça por questão de conveniência e oportunidade.

sejam respeitados os direitos adquiridos.

observado, previamente, o princípio do contraditório.

autorizada previamente pelo Poder Judiciário.

é constitucional, pois a matéria é urgente e de relevante interesse nacional.

é constitucional, por haver sido instituído por Lei Complementar Federal.

inconstitucional, por não corresponder às hipóteses constitucionais do empréstimo compulsório.

é constitucional, todavia, em qualquer hipótese, deverá obedecer ao princípio da anterioridade tributária.

é constitucional, contudo, em virtude de sua relevância, não obedece ao princípio da anterioridade tributária.