Questões Concurso BESC/SC

#Questão 313887 - Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, FGV, 2004, BESC/SC, Advogado

A duração máxima da jornada de trabalho dos operadores de serviços de telefonia é de:

A)

8 horas diárias ou 44 horas semanais.

B)

6 horas continuas de trabalho por dia ou 36 horas semanais.

C)

4 horas por dia ou 24 horas semanais.

D)

7 horas por dia ou 42 horas semanais.

E)

5 horas por dia ou 30 horas semanais.

#Questão 316202 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, FGV, 2004, BESC/SC, Advogado

Se, durante o contrato de trabalho, a empregada engravidar, ela:

A)

terá estabilidade por apenas 6 meses.

B)

terá estabilidade por apenas 4 meses.

C)

não terá estabilidade.

D)

só poderá ser dispensada por justa causa.

E)

só poderá ser dispensada após o término da gravidez.

#Questão 316742 - Direito do Trabalho, Salário Mínimo, FGV, 2004, BESC/SC, Advogado

Um empregado, com contrato de trabalho devidamente formalizado, sofre acidente de trabalho e, em face disso, é afastado da fábrica e encaminhado ao seguro social, por 6 meses seguidos. Assinale, a esse respeito, a afirmativa correta.

A)

O empregador, em face de ter encaminhado o acidentado ao seguro social próprio, fica desobrigado de recolher os depósitos do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, na medida em que, durante 6 meses, inexistiu prestação de serviços.

B)

O empregador - mesmo ausente o empregado, sem prestar qualquer trabalho durante 6 meses - continua obrigado ao recolhimento dos valores do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço.

C)

A Caixa Econômica Federal, gestora do sistema fundiário, pode, porque ausente prestação de serviços, isentar a fábrica desse recolhimento.

D)

O empregador fica desobrigado de recolher tão somente cinqüenta por cento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, em virtude de o empregado ter sofrido acidente de trabalho.

E)

O empregador deve recolher o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço referente apenas aos 15 primeiros dias de afastamento do empregado.

#Questão 316886 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, FGV, 2004, BESC/SC, Advogado

O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de:

A) 10% sobre o salário mínimo.

B) 20% sobre o salário mínimo.

C) 40% sobre o salário mínimo.

D)

20% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

E)

30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

#Questão 321468 - Direito Tributário, Impostos, FGV, 2004, BESC/SC, Advogado

No caso de prestação de serviços de transporte rodoviário por terceiro, entre pontos situados em diferentes Municípios do mesmo Estado:

A)

é devido ISS ao Município em que estiver situado o estabelecimento prestador.

B)

é devido ISS ao Município destinatário dos bens transportados.

C)

é devido ICMS ao Estado onde ocorreu a prestação do serviço.

D)

são devidos ISS e ICMS a ambos os Municípios.

E)

não há incidência de ISS, nem de ICMS.

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