Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões Concurso Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB)

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões Concurso Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB)

#Questão 828765 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, ACEP, 2010, Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), Advogado

No tocante ao controle de constitucionalidade e à jurisdição constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.

A) No processo objetivo de controle concentrado da constitucionalidade, aplica-se, em benefício da União, quando atua no feito, a norma do artigo 188 do Código Processual Civil (CPC).

B) A declaração de inconstitucionalidade de uma lei alcança, inclusive, os atos pretéritos praticados com base nesta, sem a possibilidade de invocação de qualquer direito.

C) Segundo a sistemática da Lei Federal nº. 9.868/99, uma vez deferida liminarmente a medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade, com suspensão da aplicação da norma questionada, é de se aplicar, integralmente, o direito anterior.

D) Não podem ser alcançados, pela eficácia suspensiva de liminar concedida em ação de descumprimento de preceito fundamental, os efeitos de sentenças transitadas em julgado, isto é, acobertadas pela garantia da coisa julgada.

E) O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

#Questão 828901 - Direito Constitucional, Sistema Único de Saúde (SUS), ACEP, 2010, Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), Assistente Social

A Constituição Federal define como diretrizes do Sistema Unico de Saúde (SUS):

A) descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.

B) universalidade, integralidade da assistência e igualdade da assistência.

C) preservação da autonomia das pessoas, igualdade da assistência e descentralização político-administrativa.

D) divulgação de informações sobre os serviços de saúde aos usuários e utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades.

E) igualdade da assistência à saúde e preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

#Questão 825747 - Medicina, Medicina do Trabalho, ACEP, 2010, Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), Médico do Trabalho

O atestado médico é um dos documentos que mais expõem o profissional no seu cotidiano, constituindo parcialmente o ato médico. Por esse motivo, o médico deve ser criterioso no momento da sua expedição, devendo dar ênfase à sua descrição, às modalidades e às medidas cautelares. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA.

A) O atestado médico para justificar falta ao trabalho deve, usualmente, ser legível, não conter rasuras, conter o número de dias de afastamento em algarismos arábicos e por extenso, conter o CID da doença ou motivo do afastamento, data, assinatura e CRM do médico expedidor, sendo o uso do carimbo opcional.

B) O médico que expedir atestado falso, delituoso ou gracioso sujeita-se a ser apenado com multa, detenção, censura pública ou reservada, suspensão temporária ou definitiva do registro profissional, além de estar sujeito a indenizar os prejudicados.

C) O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) deve conter, no minimo, o nome do trabalhador, data do nascimento, número do registro geral (RG) ou da carteira de trabalho, função que exerce, exercerá ou exerceu, resultado dos exames a que se submeteu, conclusão de apto ou inapto, data; assinatura, número do registro no CRM e meio de contato do médico examinador.

D) O médico não está obrigado a expedir atestado médico para que o trabalhador doente e incapaz para o trabalho, sob os seus cuidados profissionais, justifique as suas faltas ao trabalho, pois essa prática não impede que o trabalhador procure outro médico mais acessível, que, certamente, não realizou o atendimento, mas poderá com o objetivo de suprir aquela necessidade, expedir o atestado médico, sem infração ao Código de Ética Médica (CEM).

E) Os atestados médicos, segundo a maioria dos autores, classificam-se em: Atestados Oficiosos para se atestar sanidade; Atestados Clínicos para se atestar patologias; Atestados Administrativos, utilizados no Serviço Público Federal, estadual e municipal; Atestados Judiciais usados no âmbito da justiça; e Atestado de Saúde Ocupacional, para fins trabalhistas, de conformidade com a NR-7.

#Questão 828994 - Direito Processual Civil, Nulidades, ACEP, 2010, Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), Advogado

Acerca dos regimes da nulidade no âmbito do processo civil, é CORRETO afirmar:

A) não vige no processo civil o princípio da instrumentalidade das formas.

B) em sede de nulidades dos atos processuais, o Código de Processo Civil (CPC) alberga, como regra geral, a tese inserida no velho brocardo pas de nulitté sans grief

C) por se tratar de matéria de ordem pública, a nulidade pode ser alegada em qualquer oportunidade pelas partes, não se aplicando o instituto da preclusão.

D) é nulo o processo, desde o seu inicio, quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir, em qualquer de suas fases.

E) quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta se impõe, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.

#Questão 829021 - Direito Processual Civil, Recursos, ACEP, 2010, Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), Advogado

Tendo em vista o procedimento ordinário, executivo, cautelar e especial, assinale a alternativa CORRETA.

A) A ação e a reconvenção podem ser julgadas separadamente, caso o Juiz entenda pela desnecessidade de produção de provas em audiência, nos termos do artigo 330 do Código Processual Civil (CPC).

B) A extinção da ação principal, sem julgamento de mérito, obsta o julgamento da reconvenção, que desta é dependente e acessória.

C) A característica fundamental do recurso, extensão do direito de ação e de defesa, é o fato de que esse direito processual fundamental é exercido na mesma relação jurídica processual em que foi proferida a decisão recorrida, sem que se instaure novo processo, nem nova relação jurídica processual.

D) Ainda que proferida sentença na ação principal, não perde o seu objeto o agravo de instrumento interposto contra a decisão que concede a antecipação dos efeitos da tutela ou o pedido de liminar, haja vista o direito público subjetivo do recorrente ao devido processo legal e ao julgamento do agravo.

E) A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo, quando condenar a parte à prestação de alimentos.

Navegue em mais matérias e assuntos

Questões Concurso Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Questões Concurso Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas - GO (DEMAE/GO)

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS