Questões Concurso BAHIAGÁS/BA

O termo inicial suspende a aquisição do direito.

O encargo suspende a aquisição e o exercício do direito.

As condições contraditórias invalidam os negócios jurídicos.

O encargo suspende a aquisição, mas não o exercício do direito.

Termo é a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

Não é válida a disposição gratuita do próprio corpo para depois da morte.

Os direitos da personalidade serão sempre intransmissíveis, porém, renunciáveis.

A existência da pessoa natural termina com a morte, não sendo possível a sua presunção legal.

A menoridade cessa aos 16 (dezesseis) anos, quando a pessoa fica habilitada para todos os atos da vida civil.

Salvo por exigência médica, é defeso ato de disposição do próprio corpo, que importe em diminuição permanente da integridade física.

Induzem a posse os atos de mera permissão.

A posse não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor.

A posse do imóvel faz presumir, até prova em contrário, a das coisas móveis que nele estiverem.

O possuidor não poderá intentar ação de esbulho contra terceiro, que recebeu a coisa esbulhada, sabendo que o era.

A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, anula a posse indireta.

Prejuízo sofrido pela entidade, decorrentes de má administração, que sujeite a risco os seus credores.

Quando a instituição sofre prejuízo que sujeite a risco anormal seus credores quirografários.

Grave violação das normas legais e estatutárias que disciplinam a atividade da instituição.

Quando se caracterizar qualquer dos motivos autorizadores da falência.

Quando deixar de satisfazer com pontualidade seus compromissos.

a lei concede para o avalista o benefício de ordem, inexistente para o fiador.

cheque é uma ordem de pagamento, à vista ou a prazo, sacada contra um banco e com suficiente provisão de fundos.

a fiança é tipo de garantia de efeitos não cambiais, sendo a obrigação do fiador autônoma, independente da do afiançad

o endosso consiste em ato cambial de garantia, que resulta da simples assinatura do endossante no anverso da letra de câmbio - é obrigação autônoma.

debêntures são títulos de crédito emitidos pela sociedade por ações, os quais provêm de um empréstimo contraído junto ao público pela sociedade emitente, e que representam um direito de crédito do seu possuidor contra a sociedade.