Questões Concurso BADESC/SC

Quando não é possível o cálculo do imposto de renda, utilizando-se o critério do lucro real ou presumido, o fi sco impõe outra modalidade de cálculo denominada:

Acerca dos Dissídios Coletivos de Trabalho, assinale as alternativas que são falsas ( F ) ou verdadeiras ( V ):

( ) A sentença normativa vigorará a partir da data de sua publicação, quando o dissídio coletivo for instaurado, após os sessenta dias anteriores ao termo fi nal da convenção, acordo ou sentença normativa em vigor.

 ( ) O Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo de trabalho.

( ) A sentença normativa poderá ser objeto de ação de cumprimento, a partir do vigésimo dia subseqüente ao do julgamento, fundada no acórdão ou na certidão de julgamento, salvo se concedido efeito suspensivo ao recurso interposto contra a sentença normativa.

( ) O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho tem competência para conceder efeito suspensivo ao recurso interposto contra decisão de dissídio coletivo.

A seqüência correta das respostas dadas acima é:

Leia as afirmativas abaixo e assinale as que são falsas ( F ) ou verdadeiras ( V ):

( ) O procedimento sumário é utilizado para as demandas trabalhistas cujo valor econômico não ultrapasse o montante equivalente a 02 (dois) salários mínimos.

( ) A Lei nº 9.957/2000 alterou a redação da Consolidação das Leis do Trabalho e criou o procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho para os dissídios individuais, cujo valor não exceda a 40 (quarenta) vezes o valor do salário mínimo vigente, na data do ajuizamento da ação trabalhista.

( ) O procedimento sumário do processo do trabalho foi tacitamente revogado com a criação do procedimento sumaríssimo.

( ) No procedimento sumaríssimo, a oitiva de testemunhas é limitada ao número de 03 (três) para cada parte.

A seqüência correta das respostas dadas acima é:

Leia as afirmativas abaixo e assinale as que são falsas ( F ) ou verdadeiras ( V ):

( ) Em sede de instrução processual do trabalho deve ser reconhecida a suspeição de testemunha que move ação trabalhista contra a mesma reclamada.

( ) Não cabe recurso ordinário contra decisão de agravo regimental interposto em reclamação correicional.

( ) É passível de nulidade a decisão que acolhe embargos declaratórios, com efeito modifi cativo, sem oportunizar que a parte contrária se manifeste nos autos.

( ) O recurso de adesivo é compatível com o processo do trabalho, onde cabe, no prazo de 08 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo, todavia, necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

A seqüência correta das respostas dadas acima é:

Leia as afirmativas abaixo e assinale as que são falsas ( F ) ou verdadeiras ( V ):

( ) Para a caracterização da relação de emprego faz-se necessário a presença da pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação, sendo indispensável o requisito da exclusividade.

( ) A subordinação da relação de emprego pode ser compreendida em subordinação hierárquica, subordinação econômica, subordinação jurídica, subordinação técnica e subordinação social.

( ) Não integram o salário, em regra, os benefícios e complementações previdenciárias e os recolhimentos sociais e parafi scais.

( ) O pagamento de participação nos lucros da empresa em hipótese alguma terá natureza salarial.

A seqüência correta das respostas dadas acima é: