Questões Concurso BADESC/SC

Cabe recurso de revista contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Cabe recurso de revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando derem ao mesmo dispositivo de lei estadual, Convenção Coletiva do Trabalho, Acordo Coletivo do Trabalho, sentença normativa ou regulamento empresarial de observância obrigatória em área territorial que exceda a jurisdição do Tribunal Regional prolator da decisão recorrida, interpretação divergente que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou a Súmula de Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.

Cabe recurso de revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando proferida com violação literal de dispositivo de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.

Cabe recurso de revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou a Súmula de Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.

A equiparação é feita entre empregados da mesma empresa e não entre empregados de empresas diferentes.

A equiparação salarial cabe entre empregados que tenham a mesma perfeição técnica, assim entendida a qualidade de serviço, e a mesma produtividade, assim entendida a quantidade de serviço.

É requisito da equiparação salarial que os empregados exerçam a mesma função e que o façam com uma diferença de tempo de função não superior a dois anos.

São equiparáveis os salários de empregados de localidades diferentes.

O consentimento da relação de emprego é verbal ou escrito, sendo constituído de forma expressa ou tácita.

A relação de trabalho não se confunde com a relação de emprego.

A relação de trabalho é a espécie da qual a relação de emprego é gênero; ou seja, a relação de emprego sempre é relação de trabalho, mas nem toda relação de trabalho é uma relação de emprego.

A relação de emprego pode ser defi nida como a relação jurídica de natureza contratual, tendo como sujeitos o empregado e o empregador e como objeto o trabalho subordinado, continuado e assalariado.

DACON , DCTF, DIPJ, DIMOB, DIRF

DIRF, DIPJ, GIA, DIME, DACON

DLG, DIME, CPMF, DIPJ, DIRF

CPMF, DCTF, DIPI, DIMOB, DIRF

a débito da conta adiantamento com imposto de renda e a crédito da conta despesa com imposto de renda.

a débito da conta despesa com imposto de renda e a crédito da conta reserva para o imposto de renda.

a débito da conta despesa com imposto de renda e a crédito da conta provisão para o imposto de renda.

a crédito da conta despesa com imposto de renda e a débito da conta provisão para o imposto de renda.