Questões Concurso BADESC/SC

O seguro de vida, títulos da dívida pública e a pequena propriedade rural.

Pensões percebidas dos cofres públicos, pedras e metais preciosos e os vencimentos dos magistrados e dos funcionários públicos.

Máquinas e instrumentos necessários ao exercício de qualquer profi ssão, anel nupcial, direitos e ações.

Os retratos de família, os equipamentos dos militares e o seguro de vida.

As pessoas jurídicas de direito privado serão representadas em juízo em conformidade com a determinação dos respectivos estatutos, ou então, não havendo neles qualquer designação, por seus diretores.

Os Estados serão representados em juízo, ativa e passivamente, por seu Governador.

As sociedades sem personalidade jurídica não poderão litigar em juízo e, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.

Verifi cando a irregularidade da representação da parte autora, deverá o juiz, desde logo, decretar a nulidade do processo.

A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

A parte que aceitar expressamente a sentença não poderá recorrer.

O recurso adesivo ficará subordinado ao recurso principal.

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente, sendo facultativa a juntada aos autos do processo da cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso.

Cabem embargos infringentes de acórdão proferido em julgamento de apelação, agravo de instrumento, ação rescisória e ação cautelar.

A apelação interposta de sentença que julga improcedentes os embargos à execução só será recebida no seu efeito devolutivo.

Cabe recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça, em face de acórdão que tenha deferido mandado de segurança decidido em única instância pelo Tribunal de Justiça do Estado.

V, V, F, V.

V, F, F, V.

F, F, F, V.

F, F, V, F.