Questões Concurso Assembléia Legislativa - RS

#Questão 741863 - Direito Constitucional, Diversos, FUNDATEC, 2018, Assembléia Legislativa - RS, Procurador

Conforme a Constituição Federal, compete ao Conselho de Defesa Nacional:

I. Opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos da Constituição Federal.

II. Pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.

III. Estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.

Quais estão corretas?

A) Apenas I.

B) Apenas II.

C) Apenas III.

D) Apenas I e III.

E) I, II e III.

#Questão 742000 - Direito Constitucional, Previdência Social, FUNDATEC, 2018, Assembléia Legislativa - RS, Procurador

Segundo Amado (2016), à luz do interesse coletivo, o poder constituinte, derivado a partir da Emenda Constitucional nº 20/1998, restringiu a concessão do benefício de Auxílio-Reclusão, que desde então passou a se destinar para os dependentes dos Segurados de baixa renda, na forma do art. 201, IV, da Constituição Federal de 1988. Esse caso se insere no campo de incidência de qual princípio constitucional da previdência social?

A) Universalidade de participação nos planos previdenciários.

B) Irredutibilidade do valor dos benefícios.

C) Equilíbrio financeiro e atuarial.

D) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

E) Automaticidade das prestações.

#Questão 742142 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FUNDATEC, 2018, Assembléia Legislativa - RS, Procurador

De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil regese, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios:

I. Independência nacional, prevalência dos direitos humanos e autodeterminação dos povos, entre outros.

II. Intervenção em caso de defesa da soberania, igualdade entre os Estados e defesa da paz, entre outros.

III. Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e concessão de asilo político, entre outros.

Quais estão corretos?

A) Apenas I.

B) Apenas II.

C) Apenas III.

D) Apenas I e III.

E) I, II e III.

#Questão 742149 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FUNDATEC, 2018, Assembléia Legislativa - RS, Agente Legislativo

De acordo com o art. 1º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito que se baseia nos seguintes fundamentos:

A) Soberania, civilidade, dignidade da pessoa humana, pluralismo partidário, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

B) Cidadania, soberania, dignidade da pessoa humana, valorização do trabalho, fraternidade e pluralismo político.

C) Fraternidade, cidadania, soberania, prevalência dos direitos humanos e igualdade entre os Estados.

D) Dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político, cidadania e soberania.

E) Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, defesa da paz e pluralismo partidário.

#Questão 742242 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FUNDATEC, 2018, Assembléia Legislativa - RS, Analista Legislativo

No que diz respeito aos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil, analise as seguintes afirmações:

I. A valorização do trabalho e da livre iniciativa é considerada expressamente um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

II. O pluralismo político e a soberania são considerados fundamentos da República Federativa do Brasil.

III. É considerado princípio expresso das relações internacionais da República Federativa do Brasil a intervenção para fins humanitários e manutenção da paz.

Quais estão corretas?

A) Apenas I.

B) Apenas II.

C) Apenas I e II.

D) Apenas II e III.

E) I, II e III.

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