Questões Concurso Assembléia Legislativa - RO

#Questão 760710 - Engenharia Mecânica, Engenharia Mecânica, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Analista Legislativo

#Questão 760712 - Engenharia Mecânica, Engenharia Mecânica, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Analista Legislativo

#Questão 753625 - Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Analista Legislativo

O Estado ABC adquiriu, onerosamente, de uma pessoa natural um imóvel sobre o qual pendiam dívidas de IPTU e de taxa de coleta domiciliar de lixo, referentes aos dois últimos anos anteriores à aquisição. O Município, então, resolve cobrar do Estado tais dívidas anteriores à sua aquisição. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

A) Ambas as cobranças contra o Estado ABC são indevidas, pois o Estado-membro, que sucedeu a pessoa natural como proprietário, goza de imunidade tributária.

B) A referida cobrança de IPTU contra o Estado ABC é indevida, por violar a imunidade tributária em favor do Estado ABC, mas a referida cobrança de taxa de coleta domiciliar de lixo é devida, por se tratar de preço público não abrangido pela imunidade tributária.

C) A referida cobrança de IPTU contra o Estado ABC é indevida, por violar a imunidade tributária em favor do Estado ABC, mas a referida cobrança de taxa de coleta domiciliar de lixo é devida, por não serem as taxas abrangidas pela imunidade tributária.

D) A referida cobrança de IPTU contra o Estado ABC é devida, por se tratar de uma obrigação propter rem, mas a referida cobrança de taxa de coleta domiciliar de lixo é indevida, por se tratar de serviço específico e divisível fruído pelo anterior proprietário.

E) Ambas as cobranças são devidas, pois o período a que se refere a cobrança é anterior à aquisição pelo Estado ABC.

#Questão 753954 - Direito Tributário, Sujeito passivo, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Analista Legislativo

Márcio Pereira, que desenvolve suas atividades profissionais integralmente via Internet, não possui domicílio fixo, viajando frequentemente para diversas cidades do país, embora passe a maior parte do ano em Porto Velho (RO), onde possui parentes. Em relação a seu domicílio tributário, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Márcio Pereira pode eleger livremente um domicílio tributário.

( ) Na ausência de eleição de domicílio tributário por Marcio Pereira, considera-se como tal Porto Velho (RO).

( ) A autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo.

As afirmativas são, respectivamente,

#Questão 754564 - Economia, Sistema Financeiro Nacional, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Consultor Legislativo

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