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Questões Concurso Assembléia Legislativa - RO

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Listagem de Questões Concurso Assembléia Legislativa - RO

#Questão 738245 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Analista Legislativo

No dia 04/04/05, Everaldo, casado com Maria Helena pelo regime da separação de bens, colidiu com o veículo de sua esposa no trânsito. Ela dispendeu, segundo orçamento da oficina, R$ 4.000,00 para o conserto de seu bem. Em 15/07/18, o casal se divorciou e Maria Helena pretende intentar ação judicial em face de Everaldo. Sobre prescrição, neste caso, assinale a afirmativa correta.

A) Flui o prazo prescricional a partir do dia 15/07/18, pois durante o casamento estava suspenso.

B) A prescrição da pretensão ocorreu em 04/04/08.

C) A prescrição estava impedida de correr durante o casamento, pelo que o prazo passa a ser contado a partir de 15/07/18.

D) Por se tratar de uma dívida líquida, o prazo para sua cobrança se encerrou em 04/04/2010.

E) Maria Helena pode intentar ação judicial para a reparação dos danos até 15/07/2023.

#Questão 738832 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Advogado

Analise a narrativa a seguir.

(I) Um grupo de cento e vinte Deputados Federais subscreveu proposta de emenda constitucional;

(II) a proposta tinha como objetivo adotar a forma unitária de Estado;

(III) nesse período, parte do país foi atingida por calamidade natural de grandes proporções;

(IV) a proposta foi aprovada, em dois turnos de votação, em cada Casa do Congresso Nacional, pelo voto de três quintos dos respectivos membros;

(V) a proposta foi promulgada pelo Presidente da República.

Considerando a forma de exercício do poder constituinte derivado, é correto afirmar que somente estão em harmonia com a sistemática constitucional, os itens

A) II, III e V.

B) I, II e IV.

C) I, IV e V.

D) I e V.

E) III e IV.

#Questão 738833 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Advogado

O grupo que tomou o poder, após um golpe de estado, constituiu uma comissão de notáveis para elaborar um projeto de Constituição, o qual foi submetido à apreciação popular, tendo a população liberdade para escolher entre as opções sim e não. Com a aprovação popular, a nova Constituição entrou em vigor com a edição de decreto da junta de governo.

Para facilitar a atualização do texto constitucional, foi previsto que parte de suas normas poderia ser alterada com observância do processo legislativo regular, enquanto a alteração das normas restantes exigiria um processo legislativo qualificado.

A Constituição, além disso, buscou encampar distintas concepções ideológicas, como a livre iniciativa e a função social da propriedade.

A Constituição acima descrita pode ser classificada como

A) revolucionária, semirrígida e ideologicamente neutra.

B) cesarista, semirrígida e compromissória.

C) promulgada, formal e compromissória.

D) liberal-social, outorgada e dirigente.

E) cesarista, flexível e dirigente.

#Questão 747304 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Consultor Legislativo

Acerca da tutela provisória no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

A) é requisito essencial para as tutelas provisórias o risco de dano ao direito em jogo ou ao resultado útil do processo.

B) a tutela provisória requerida em caráter antecedente independe do pagamento de custas.

C) cessa a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente, se o autor não deduzir o pedido principal no prazo legal.

D) o réu será citado para, no prazo de quinze dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.

E) se por qualquer motivo cessar a eficácia da tutela cautelar, é vedado à parte renovar o pedido, sob qualquer fundamento.

#Questão 747305 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Consultor Legislativo

O Código de Processo Civil regulamenta diversas intervenções de terceiros. Assinale a afirmativa que dispõe corretamente sobre as espécies de intervenção:

A) nos casos em que é cabível a denunciação da lide, esta é obrigatória, sob pena de perda do direito de regresso.

B) o chamamento ao processo é intervenção que depende da concordância do autor da ação, a ser manifestada no prazo de 15 dias da intimação deste último.

C) somente é admissível a participação de pessoa jurídica na qualidade de amicus curiae, mas não de pessoas naturais.

D) feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante, mas não poderá acrescentar novos argumentos à petição inicial.

E) dispensa-se a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, se esta for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.

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