Questões Concurso Assembléia Legislativa - PB

#Questão 538384 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado da Paraíba, FCC, 2013, Assembléia Legislativa - PB, Assessor Técnico Legislativo

#Questão 538386 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado da Paraíba, FCC, 2013, Assembléia Legislativa - PB, Analista Legislativo

NÃO Integra o Sistema Organizacional da Segurança e da Defesa Social,

A)

o Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba.

B)

o Conselho Estadual de Trânsito.

C)

a Polícia Militar do Estado da Paraíba.

D)

o Conselho Superior do Tribunal de Justiça da Paraíba.

E)

a Polícia Civil do Estado da Paraíba.

#Questão 538390 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado da Paraíba, FCC, 2013, Assembléia Legislativa - PB, Analista Legislativo

Com relação à educação, de acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, o Estado e os Municípios aplicarão

A)

anualmente, no mínimo, vinte e cinco por cento de sua receita de imposto, inclusive a resultante de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

B)

recursos provenientes de sua receita de impostos no desenvolvimento do ensino, de acordo com o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentária, não havendo previsão mínima na referida Constituição.

C)

anualmente, no mínimo, dez por cento de sua receita de imposto, exceto a resultante de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

D)

recursos provenientes de sua receita de impostos no desenvolvimento do ensino, de acordo com o previsto no Plano Plurianual, não havendo previsão mínima na referida Constituição.

E)

semestralmente, no mínimo, quinze por cento de sua receita de imposto, exceto a resultante de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

#Questão 538393 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado da Paraíba, FCC, 2013, Assembléia Legislativa - PB, Analista Legislativo

De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, o Governador do Estado ficará suspenso de suas funções, quando acusado de cometer infrações penais comuns,

A)

se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.

B)

após a instauração do respectivo processo pela Assembleia Legislativa.

C)

se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Superior Tribunal de Justiça.

D)

após trinta dias da instauração do respectivo processo pela Assembleia Legislativa.

E)

após votação específica sobre a suspensão pela Assembleia Legislativa que decidirá pela maioria relativa de seus membros.

#Questão 538395 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado da Paraíba, FCC, 2013, Assembléia Legislativa - PB, Analista Legislativo

De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, NÃO será objeto de delegação a matéria

A)

legislativa sobre diretrizes orçamentárias.

B)

reservada à lei complementar.

C)

legislativa sobre a proteção e defesa à saúde.

D)

legislativa sobre a organização do Ministério Público.

E)

legislativa sobre planos plurianuais.

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