Questões Concurso Assembléia Legislativa - PB

Para a impetração de mandado de segurança coletivo por associações, o requisito da pré-constituição pode ser dispensado quando haja manifesto interesse social evidenciado pela dimensão ou caracte rística do dano.

É possível a impetração de mandado de segurança coletivo, para a defesa de interesses difusos, coleti vos e individuais homogêneos.

Cabe a impetração de mandado de segurança coletivo, por associação de municípios para a tutela judicial dos interesses e direitos dos Municípios associados, se prevista entre os seus objetivos insti tucionais.

No mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada limitadamente aos membros do grupo ou categoria representados pelo impetrante.

Os efeitos da coisa julgada no mandado de segurança coletivo somente beneficiarão o impetrante a título individual se este houver pedido desistência de seu mandado de segurança no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência comprovada da impetração da segurança coletiva.

Concedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição; a autoridade coatora, porém, por não ser parte processual, não tem o direito de recorrer.

Decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo não é óbice à concessão do mandado de segurança; este não é possível, porém, de decisão judicial transitada em julgado.

Não será concedida medida liminar que tenha por objeto a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza.

Do indeferimento da inicial de mandado de segurança pelo juiz de primeiro grau caberá apelação e, quando a competência para o julgamento do mandado de segurança couber originariamente aos tribunais, do ato do relator não caberá recurso.

A sentença que conceder o mandado de segurança só poderá ser executada definitivamente, pela possibilidade presumida de dano irreversível à autoridade coatora.

difusão da recém promulgada Doutrina Monroe, que alimentava o sentimento antieuropeu, e a popularidade de Frei Caneca junto às massas, fator responsável pela grande adesão popular e pela absolvição desse clérigo após o fim da Confederação.

insatisfação das províncias do Norte e do Nordeste com a forte exploração econômica exercida pelo Sudeste, e a abdicação de D. Pedro I em favor de seu filho, ato que fragilizou a centralização política.

continuidade dos ideais e propósitos defendidos pela Revolução de 1817, e a ameaça de dominação política por parte do governo da Bahia, que encabeçava uma luta pela emancipação do Nordeste brasileiro, defendendo a instauração de outra monarquia.

reação ao autoritarismo de D. Pedro I, que outorgou uma constituição nesse mesmo ano, e a tentativa de formar uma república composta por unidades federativas, fundamentalmente: Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.

influência direta do processo de independência vivido pelo Equador, o qual inspirou o nome do movimento, e a busca por autonomia política, administrativa e econômica por parte das províncias que eram as maiores produtoras de gado e canade- açúcar.

criação de uma cultura formada por valores Indígenas Católicos.

expansão da pecuária sobre as terras dos indígenas no Sertão da Paraíba.

introdução de novos conhecimentos espirituais e científicos vindos da Europa.

intensificação dos conflitos que ocorriam entre colonos e os Tupis-Guaranis.

desarticulação do sistema de ensino mantido por essa Ordem Religiosa.

em que centenas de indígenas, que habitavam o território entre Pernambuco e Paraíba, foram massacrados por conquistadores portugueses, em um ataque surpresa liderado por Frutuoso Barbosa.

ocorrido no rio de mesmo nome, quando uma frota de embarcações portuguesas foi alvo do ataque de tribos indígenas e de colonizadores holandeses, sendo todos os tripulantes mortos.

que resultou na morte de todos os colonos que habitavam o engenho de mesmo nome, motivando a determinação dos portugueses em controlar mais rigorosamente a região por meio da criação da capitania da Paraíba.

no qual uma forte epidemia de varíola se alastrou e dizimou, em poucos meses, várias aldeias indígenas e as populações que habitavam diversas vilas em Pernambuco, na Paraíba e no Rio Grande do Norte.

decorrente do enfrentamento entre colonizadores franceses e portugueses, aliados a tribos indígenas, que terminou com a destruição completa dos vilarejos da capitania de Itamaracá, e um grande número de mortos de ambos os lados.