Questões Concurso Assembléia Legislativa - PB

não responderá por qualquer condenação pecuniária, vez que a Lei de Improbidade não prevê tal hipótese.

responderá pela condenação pecuniária até o montante de dois milhões de reais.

responderá pela condenação pecuniária até o montante de um milhão de reais.

responderá pela condenação pecuniária até o montante de quinhentos mil reais.

não responderá por qualquer condenação, vez que o falecimento transfere a responsabilidade pelo ato ímprobo ao outro corréu, no caso, a empresa.

três representantes: um da área de saúde, um da área da previdência social e um da área de assistência social.

três representantes: um dos trabalhadores, um dos empresários e um do governo federal.

três representantes: um da União, um dos Estados membros e um dos Municípios.

quatro representantes: um da União, um do Distrito Federal, um dos Estados-Membros e um dos Municípios.

quatro representantes: um dos Municípios, um dos trabalhadores, um dos empresários e um dos aposentados.

retribuição moderna.

retribuição taliônica.

prevenção geral.

prevenção especial.

mista ou eclética.

zoneamento urbano.

estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.

licenciamento de toda e qualquer atividade.

instrumento social da concessão florestal.

sistema de informações sobre o meio ambiente exclusivo para órgãos governamentais.

a competência para processar e julgar a execução da Dívida Ativa da Fazenda Pública exclui a de qualquer outro juízo, inclusive o da falência, da recuperação judicial, da liquidação, da insolvência ou do inventário.

poderá ela ser promovida apenas contra o devedor, o espólio ou a massa falida.

a Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção absoluta de certeza e liquidez.

não ocorrendo o pagamento na execução fiscal, nem estando ela garantida, a penhora poderá recair em qualquer bem do executado, sem exceção.

o executado será citado, sempre por Oficial de Justiça, para pagar a dívida em cinco dias, com os acréscimos legais indicados na Certidão da Dívida Ativa, ou então para garantir a execução.