Questões Concurso Assembléia Legislativa - PB

Sujeito passivo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento.

Sujeito ativo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam seu objeto.

Sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento.

Sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento do tributo.

Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada ao pagamento da penalidade.

I.

II.

II e III.

I e II.

III.

III.

II.

II.

I e II.

II e III.

liberdade ao repouso e lazer, à instrução e à vida cultural.

liberdade política, de crença e de locomoção.

liberdade de palavra, de reunião e de opinião.

liberdade de viver a salvo do temor e da necessidade, de governo e de emprego.

liberdade de palavra, de crença e de viver a salvo do temor e da necessidade.

Para que produzam efeito de emenda constitucional, deverão ser aprovados, em cada uma das Casas do Congresso Nacional, em dois turnos de votação, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

O Decreto Legislativo de aprovação somente produzirá efeito após a sanção do Presidente da República.

Têm aplicação imediata e não necessitam de aprovação do Congresso Nacional por tratarem de direitos e garantias fundamentais.

Deverão ser celebrados privativamente pelo Presidente da República.

Não produzem efeito de norma constitucional, mas somente de norma supralegal, em razão da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.