Questões Concurso Assembléia Legislativa - PB

#Questão 291846 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2013, Assembléia Legislativa - PB, Procurador

#Questão 292572 - Direito Penal, Princípios do Direito Penal, FCC, 2013, Assembléia Legislativa - PB, Procurador

#Questão 296921 - Direito Processual Civil, Embargos do Devedor, FCC, 2013, Assembléia Legislativa - PB, Procurador

Os embargos do devedor

A)

são recebidos, em regra, somente no efeito devolutivo, excepcionalmente admitindo-se seu recebimento no duplo efeito.

B)

são cabíveis, como defesa, tanto no cumprimento de sentença como na execução por título extrajudicial.

C)

exigem somente julgamento meritório, não havendo hipótese de rejeição liminar, por sua natureza.

D)

para serem opostos, necessariamente, o executado terá garantido previamente o Juízo.

E)

seguem rito especial, não havendo possibilidade de audiência instrutória.

#Questão 297740 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, FCC, 2013, Assembléia Legislativa - PB, Procurador

O pedido do autor delimita a jurisdição a ser prestada. O princípio processual que informa essa delimitação é o da

A)

duração razoável do processo.

B)

eventualidade.

C)

imparcialidade.

D)

adstrição ou congruência.

E)

celeridade ou economia processuais.

#Questão 297742 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, FCC, 2013, Assembléia Legislativa - PB, Procurador

Em relação à ação, é correto afirmar que

A)

se considera ter sido ela proposta a partir do momento em que o réu é citado.

B)

o juiz deve extinguir o processo, com resolução do mérito, quando não concorrer qualquer de suas condições.

C)

há litispendência, quando se repete a ação que está em curso, com mesmas partes, pedido e causa de pedir.

D)

se a inicial contiver irregularidades formais, deve o processo ser imediatamente extinto, sem resolução do mérito.

E)

a legitimidade para agir diz respeito à utilidade e necessidade da ação a ser proposta.

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