Questões Concurso Assembléia Legislativa - GO

#Questão 769650 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Procurador

A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

A) é o órgão responsável pela apuração de fato determinado relacionado com a ordem constitucional, legal, econômica e social do Estado de Goiás.

B) poderá realizar, no exercício de suas atribuições, as diligências que julgar necessárias e convocar secretários de Estado ou autoridades equivalentes.

C) tem por atribuição representar a Assembleia Legislativa em atos externos que implicarem em ônus à Casa.

D) é órgão de assessoramento legislativo e jurídico das comissões permanentes, mediante auxílio da Seção de Assessoramento Temático e de servidores da Casa.

#Questão 769651 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Procurador

#Questão 768485 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, ISO/IEC 27005, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Analista Legislativo

#Questão 768757 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Tribunal Superior Eleitoral - TSE, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Analista Legislativo

Em 2007, por meio da Resolução n. 22.610, o Tribunal Superior Eleitoral instituiu a norma que disciplina o processo de perda de cargo eletivo, bem como de justificação de desfiliação partidária. Esta resolução ficou conhecida popularmente como a “lei da fidelidade partidária”. Para algumas circunstâncias de justa causa, a resolução autoriza a requisição de desfiliação partidária sem pena de perda de mandato a quem estiver exercendo cargo eletivo. Segundo este instrumento legal, pode ocorrer a desfiliação quando o requerente

A) cria um novo partido político.

B) apresenta o pedido formal de um partido político manifestando o interesse em recebê-lo.

C) está nos primeiros seis meses de seu mandato.

D) está filiado há, no mínimo, cinco anos em seu partido de origem.

#Questão 769648 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Procurador

De acordo com o que dispõe o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, o Presidente da Casa a representa administrativa, judicial e extrajudicialmente, dentro ou fora dela, regula seus trabalhos e fiscaliza sua ordem, sendo sua a atribuição de:

A) convocar, a requerimento de qualquer membro da Casa, sessões extraordinárias, definindo a pauta da sessão com as matérias que tramitarão em regime de urgência.

B) fazer organizar, sob sua responsabilidade, a ordem do dia das sessões com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência.

C) determinar o arquivamento ou desarquivamento de proposições legislativas ad referendum.

D) nomear, após deliberação do plenário da Casa, membros das comissões e seus respectivos suplentes.

Questões Concurso Assembléia Legislativa - GO

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo