Questões Concurso Assembléia Legislativa - GO

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Listagem de Questões Concurso Assembléia Legislativa - GO

#Questão 815695 - Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Procurador

Na transferência de propriedade de terceiro para o Poder Público por meio do procedimento de desapropriação,

#Questão 815845 - Direito Ambiental, Instrumental do Direito Ambiental, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Procurador

Por estudos ambientais entende-se aqueles que avaliam os aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento. Em relação aos estudos ambientais,

#Questão 815846 - Direito Ambiental, Instrumental do Direito Ambiental, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Procurador

A crescente urbanização do país coloca em evidência as políticas urbana e de saneamento básico, sendo cabível inferir, nos termos das normas que disciplinam tais políticas públicas, que

#Questão 815871 - Direito Civil, Direito de Família, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Procurador

Uma faceta importante das relações familiares é aquela que concerne à relação entre pais e filhos. Sobre o instituto do poder familiar (também designado em sede doutrinária de autoridade parental), o Código Civil em vigor dispõe o seguinte:

#Questão 815897 - Direito Civil, Direito de Empresa, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Procurador

A Lei n. 10.406/2002, reconhecendo a importância da empresa no contexto da ordem econômica contemporânea, reservou o Livro II para dispor das questões inerentes ao Direito de Empresa. Esse livro define expressamente

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