Questões Concurso Assembléia Legislativa - CE

Julgue os itens seguintes a respeito do demonstrativo dos resultados da avaliação atuarial e da nota técnica atuarial.

As premissas e diretrizes utilizadas na elaboração das avaliações atuariais anuais constarão, necessariamente, da nota técnica atuarial previamente disponibilizada pelo RPPS pertinente à Secretaria de Previdência Social.

Em determinado plano previdenciário, o benefício programado a ser pago a participante, quando da aposentadoria, corresponde a 2% sobre seu salário por ano de vínculo com o plano. Por ocasião da avaliação atuarial do ano 2010, o participante X tinha 50 anos de idade, 25 anos de vínculo com o plano e faltavam 10 anos para requerer o benefício de aposentadoria. Nesse plano, as premissas atuariais de taxa real de juros e de crescimento real de salários adotadas são, respectivamente, de 5% a.a. e de 1% a.a.

Considerando 0,61 como valor aproximado para 1,05^-10, 1,10 como valor aproximado para 1,01¹⁰, ₁₀p⁵⁰ = 0,94 e a₆₀ ⁽¹²⁾ = 140,35, e considerando também que o pagamento do benefício seja postecipado e que o salário do participante X na data da avaliação seja de R$ 1.000,00, julgue o próximo item.

O custo normal calculado na data da avaliação atuarial para o participante X, utilizando-se o método do crédito unitário, corresponde a R$ 1.509,63.

A respeito de custos atuariais, julgue os itens que se seguem.

O custo suplementar está relacionado à cobertura de necessidades de custeio específicas, não englobadas no custo normal, como o equacionamento de déficits e o financiamento de serviço passado.

Acerca dos direitos constitucional e previdenciário, julgue os itens seguintes.

Os regimes previdenciários definidos na CF seguem a forma de capitalização e, como consequência, há uma vinculação direta entre o valor das contribuições do segurado e o benefício que o mesmo possa vir a receber em face da ocorrência de algum dos eventos cobertos pelo seguro previdenciário.

Acerca dos direitos constitucional e previdenciário, julgue os itens seguintes.

O princípio da diversidade da base de financiamento da seguridade social visa propiciar maior segurança ao sistema contra flutuações na arrecadação das contribuições. Dessa forma, uma proposta que vislumbre a criação de uma contribuição única, como substituta das existentes atualmente, será claramente inconstitucional.