Questões Concurso Assembléia Legislativa - CE

Julgue os itens seguintes a respeito do demonstrativo dos resultados da avaliação atuarial e da nota técnica atuarial.

O demonstrativo de resultado da avaliação atuarial (DRAA) é documento destinado exclusivamente à apresentação, de forma resumida, dos principais resultados obtidos na avaliação ou reavaliação atuarial.

Julgue os itens seguintes a respeito do demonstrativo dos resultados da avaliação atuarial e da nota técnica atuarial.

Os elementos mínimos que devem fazer parte da nota técnica atuarial incluem a metodologia de cálculo da compensação previdenciária a receber e a pagar e os parâmetros adotados para fins de segregação da massa, quando adotada.

Considerando a organização do Estado, julgue os itens seguintes.

O Distrito Federal (DF), tal como os demais estados da Federação, organiza e mantém o seu próprio Poder Judiciário.

Considerando a organização do Estado, julgue os itens seguintes.

A CF não admite o desmembramento de estado da Federação para a anexação a outro.

Com relação ao poder constituinte, julgue os itens a seguir.

A Constituição não pode ser emendada na vigência de intervenção federal.