Questões Concurso Assembléia Legislativa - CE

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes.

Partido político não pode receber recursos financeiros de entidade ou de governo estrangeiros.

Julgue o item seguinte, relativo à composição do ativo real líquido e do fundo de oscilação de riscos.

Para fins de apuração do ativo real líquido do RPPS, o montante do fundo de oscilação de riscos, se constituído, será previamente deduzido dos ativos totais.

A respeito da apuração de resultados das avaliações atuariais dos RPPSs, julgue os itens a seguir.

Se, em três anos consecutivos, as avaliações atuariais anuais indicarem resultados superavitários com índice de cobertura superior a 1,25, deverá ocorrer revisão do plano de custeio.

A respeito da apuração de resultados das avaliações atuariais dos RPPSs, julgue os itens a seguir.

Para fins de apuração do índice de cobertura, serão relacionados o ativo real líquido e a reserva matemática previdenciária, esta calculada observando-se o método atuarial respectivamente aplicado para cada benefício.

A respeito da apuração de resultados das avaliações atuariais dos RPPSs, julgue os itens a seguir.

No caso de os resultados da avaliação atuarial anual comprovarem a existência de déficit atuarial, o atuário deverá indicar, em seu parecer, um plano de amortização, cujo prazo máximo para constituição dos recursos necessários não poderá ser superior a trinta e cinco anos.