Questões Concurso Assembléia Legislativa - CE

Acerca da distribuição de receitas tributárias entre os membros da Federação, julgue os itens que se seguem.

Do imposto sobre operações com combustíveis, lubrificantes, energia elétrica e minerais, 60% da arrecadação será distribuída aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).

Considere que uma empresa do estado do Ceará realize operação que destina combustível líquido para o estado de Pernambuco. Nessa situação, não incidirá o ICMS sobre a operação; no entanto, a empresa deverá emitir a respectiva nota fiscal.

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.

Caso um ônibus de permissionária de serviço público colida com veículo de particular, a empresa permissionária deve arcar com o prejuízo, independentemente da análise de culpa.

Cada um dos itens a seguir é composto por um trecho adaptado de texto da Internet — http://observatoriodaimprensa.com.br — e uma assertiva acerca do tipo de raciocínio envolvido na sua elaboração. Julgue-os à luz da teoria da argumentação.

O período “Não há país democrático sem imprensa livre porque, para ser democrático, o país tem de ter imprensa livre” apresenta vício de raciocínio.

Julgue os itens de 71 a 77, acerca do texto acima.

No texto consta, a favor da fórmula ‘Fica aprovado o texto...’, o argumento de uso, segundo o qual é mais adequado e consentâneo empregar a expressão mais usada no momento atual.