Questões Concurso Assembléia Legislativa - CE

A respeito de receita e despesa públicas, julgue os itens que se seguem.

É dispensável a emissão prévia de empenho para a concessão de suprimento de fundos, em razão de esses recursos serem destinados a gastos públicos que não se subordinam ao processo normal de execução da despesa.

A respeito de receita e despesa públicas, julgue os itens que se seguem.

É dispensável o cumprimento do estágio de liquidação para o pagamento de despesas decorrentes de processos de despesas de exercícios anteriores.

No primeiro exercício financeiro de uma entidade governamental, foi aprovada a lei orçamentária anual (LOA) no valor de R$ 200.000,00 e foram registrados apenas os seguintes eventos contábeis nesse exercício financeiro:

< arrecadação de impostos: . . . . . . . . . . . . . . R$ 120.000,00;

< recebimento de bem em doação: . . . . . . . . . . R$ 80.000,00;

< compra de imóvel à vista: . . . . . . . . . . . . . . R$ 100.000,00;

< empenho e liquidação de despesas de água, luz e telefone: R$ 40.000,00, inscritas em restos a pagar.

Com base nessas informações, julgue os próximos itens, relativos ao fechamento de balanços públicos desse exercício financeiro, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964.

O resultado orçamentário do exercício apresentou déficit orçamentário no valor de R$ 20.000,00.

A respeito de receita e despesa públicas, julgue os itens que se seguem.

A transferência de capital deve ser classificada como receita corrente, visto que resulta do ingresso de capital proveniente de outro ente governamental.

Com relação a restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue os itens a seguir.

O gestor público que receba, em 2011, requerimento de funcionário relativo a compromisso ocorrido após o encerramento do exercício financeiro poderá reconhecê-lo, desde que seu valor tenha sido inscrito em restos a pagar em 2010.