Questões Concurso ASCAR/EMATER/RS

“Quando se chegou à escola rural isolada, foi preciso que se deixasse de lado os tradicionais conceitos que se tinha sobre a instituição escolar. Não havia construção que lembrasse uma escola, nem várias salas de aulas, nem diversas professoras, nem mesmo uma diretora. A começar pelo aspecto físico precário das instalações, a escola isolada parecia o reino do informalismo e da improvisação”. Esse depoimento vem corroborar com as ideias de Therrien e Damasceno sobre as políticas públicas para a educação rural, quando afirmam:

I. A educação rural, enquanto não for atendida no contexto das reivindicações políticas, econômicas, tecnológicas e sociais do trabalhador do campo, deverá permanecer à margem dos reais empreendimentos do Estado.

II. A multiplicação de programas educacionais e a fragmentação das ações e dos financiamentos têm como efeitos e êxitos principais a legitimação das estruturas de poder do Estado democrático e de direito.

III. Embora exista uma organização das comunidades rurais para a construção e manutenção dessas escolas, elas só se efetivam realmente com a chegada do professor naquela localidade. Portanto, é decisiva para a existência das escolas isoladas rurais a presença não só desses professores, mas também de alunos dispostos a frequentar as aulas.

Quais estão corretas?

Nos termos do Código Civil, consideram-se bens móveis para efeitos legais:

A vedação para cobrança de tributos, em relação a fatos geradores ocorridos antes da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado, está prevista constitucionalmente. No caso de cobrança de tributo que afronta esta norma, estará se infringindo o Princípio da

Nos termos da Constituição Federal, são competências legislativas concorrentes da União, dos Estados e Distrito Federal as matérias abaixo relacionadas, EXCETO:

Considerando a Constituição Federal, são cláusulas pétreas, EXCETO: